Contestação Danos Morais Serasa

residente e domiciliado na, vem, perante V. Ex.ª, com fundamento no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, NA Lei 9.099/95 e nos arts. 6º, VIII, 81 e 83, caput, da Lei 8.078/1990 (CDC), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de X, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ de nº X, podendo ser localizada na Rua X, pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõem. 1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS I – O Autor contratou com a 1ª Ré os…

inadimplência da obrigação de não fazer contratualmente assumida pela publicidade ou outro meio pelo credor – ficou tantos dias com conta descoberta..., gerou comunicação aos bancos de dados mantidos pelo empresariado para proteção de crédito como Serasa e Telecheque ou a inscrição no cadastro de emitentes de cheques sem fundos) PODE SERVIR DE TÍTULO NEGOCIÁVEL, PARA FINS DE DESCONTO BANCÁRIO OU CESSÃO PARA EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL – FACTORING – ISTO É, EMPRESÁRIO LEVA CHEQUE E…

PRÁTICA JURÍDICA II 1) Como deve ser formulado o pedido de indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido

após recusar proposta da seguradora no valor de 10 mil reais, ajuizou ação de indenização unicamente contra João, pleiteando o pagamento de 200 mil reais a título de danos patrimoniais, morais e estéticos, além de lucros cessantes. No transcurso da lide, João e Pedro fizeram uma transação judicial por meio da qual o autor do dano comprometeu-se a pagar 30 mil reais em favor da vítima. Após pagar, João solicitou o reembolso do valor da seguradora que, no entanto, recusou-se alegando…

no exercício regular de um direito (CC art. 188, I). Contudo, se a inscrição é indevida (v.g., inexistência de dívida ou débito quitado), o credor é responsabilizado civilmente, sujeito à reparação dos prejuízos causados, inclusive quanto ao dano moral. No caso dos autos, a autora jamais contratou qualquer serviço ou assinou qualquer documento relacionado a aquisição de cartões das Empresas Rés. A autora nunca teve qualquer interesse em contratar mais despesas adquirindo cartões de crédito ou

522- Fala das três possibilidades, regra geral retido, salve quando se tratar dano grave e de difícil reparação, bem como inadmissão de apelação (1ja, cabe AI). Apelação- (PRIMEIRO JUIZO ADMISS) Não for conhecida ou não nos efeitos- AGRAVO INTRUMENTO, mas se ela já subiu e esta no tribunal e sofre o (SEGUNDO JUIZO ADMISS) não for conhecida ou não nos efeitos AGRAVINHO. Cabe de todas as decisões que vierem a provocar dano grave ou difícil reparação, quer em primeiro grau ou segundo…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

receberá as notificações de estilo, vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 8.078/1990 propor à presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 90.400.888/0001-42, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, E. 2235 – Bloco A – Vila Olímpia – São Paulo/SP, CEP:…

NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MARIA ELISÂNGELA FREIRE, brasileira, solteira, empresária, CPF nº 010.352.023-60, RG nº 2000002422132/SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Pe. Leopoldo Fernandes, 363-A, bairro Fátima, Fortaleza(CE), CEP 60.411-180, vem por meio de seus patronos infrafirmados, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da empresa…

, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG n.º (...), CPF n.º (...), residente e domiciliado à Rua (...), (...), Bairro (...), Fortaleza-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em face de XXXXXXXXXX, empresa com nome de fantasia SUPERMERCADO XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º (...), com endereço à Rua (...), (...),Fortaleza-CE, o que faz pelos fatos e…