Contestação Danos Morais Relacionamento

“estabilidade, harmonia e consenso” poderia resumir-se na forma seguinte. Em determinado espaço social - isto é, numa certa base geográfica onde se travam as relações sociais - uma variedade de grupos estabelece determinados padrões estáveis de relacionamento. Este relacionamento é governado por normas escalonadas numa faixa de crescente intensidade. As normas - isto é, os padrões de conduta, exigível sob ameaça de sanções (os meios repressivos, que vão das sanções difusas - não…

se o mandatário e a outra parte tiverem ciência antes do casamento, o enlace não ocorreu; B) se o mandatário e a outra parte não tiverem ciência antes do casamento, casamento anulável (art. 1550, V, 1560, § 2º). CASAMENTO POR PROCURAÇÃO PERDAS E DANOS (art. 1542, § 1º, CC): responsabilidade civil subjetiva. PRAZO: 180 dias, a contar da data em que o mandante tiver ciência da celebração do casamento. CONVALESCIMENTO: coabitação dos cônjuges após a celebração do casamento.…

prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato; fiança; transação; compromisso. Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material. Indenização. Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação.…

ou estado de pessoa ou coisa, extraindo-se de um fato conhecido a existência de outro ignorado. Momento de produção da prova: O autor deverá produzir a prova com a inicial (CPC artigo 282 VI, artigo 787 da CLT), e o réu com a contestação (CPC artigo 300). Em reclamações verbais o autor tem cinco dias para juntar documentos (786 parágrafo único da CLT). Pode o juiz exigir outras provas, de ofício ou deferir requerimento das partes, em qualquer momento processual,…

vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex.: acessão prevista no Art. 1248 do C.C/02, usucapião e ocupação); a aquisição é derivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, sucessão hereditária), e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior (ex.: se compra uma casa com hipoteca, vai responder perante o credor hipotecário; se herda um…

DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal 2010 RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito, do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL, sob a orientação metodológica da Profª Drª Flávia D. Costa Morais e temática

efeitos da tutela final, a paralisação das obras de reforma do salão de festas iniciadas na data de 16/09/2013. 3 - Para a concessão da antecipação de tutela, imperiosa a presença de prova inequívoca da verossimilhança do alegado, bem como, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC). E, em análise de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela, na forma liminar, conforme pretendida. Através da…

direito, após, será feita uma abordagem dos princípios constitucionais, visto que os direitos obreiros são constitucionalmente reconhecidos como direitos fundamentais. Assentados os conceitos iniciais, pautados nos valores humanos da ética e da moral, passa-se ao estudo dos princípios peculiares da Justiça Social, com foco no núcleo basilar, especificamente nos princípios da proteção, da indisponibilidade e irrenunciabilidade, assim como o princípio da conciliação, este comum a…

DIREITO Do Seguro DPVAT. A Requerente é beneficiária e tem direito de receber indenização em virtude de seu pai ter perdido a vida em decorrência 3 de acidente de trânsito, assim preceitua o artigo 3º da Lei 6.194/ 74, “in verbis”: Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: (Redação…

Responsabilidade civil http://www.mprs.mp.br/ambiente/jurisprudencia EMENTA: DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL - SOLIDARIEDADE DOS DEMANDADOS: EMPRESA PRIVADA, ESTADO E MUNICÍPIO. CITIZEN ACTION. 1- A ação civil pública pode ser proposta contra o responsável direto, o responsável indireto ou contra ambos, pelos danos causados ao meio ambiente, por se tratar de responsabilidade solidária, a ensejar o litisconsórcio facultativo. Citizen action…