Contestação Danos Morais Relacionamento

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ DE DIREITO DA 100ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO AGREGRE Processo n. XXXXXXXXXXXXX JORNAL Z anteriormente qualificado nos autos, vem por meio dos seus procuradores, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais que lhe move X COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. também qualificada no processo em epígrafe. Inconformado, data vênia, com a r. sentença que julgou procedente a presente ação, interpor tempestivamente, com fulcro no art. 513 e…

Assistente Contador CRC MG nº. 080.363/O-7 EXMO. (A) SR. (A) DRA. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ........ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG. PROCESSO Nº.: .................................... ESPÉCIE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS. AUTORA: SUMIRO KOTUTU VENDA DE SERVIÇOS LTDA RÉU: TAKANOTA NAKAAKA ALEX DE ALMEIDA SILVA, contador legalmente habilitado, com registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas…

146200, com fulcro nos artigos 30 e seguintes da Lei nº 9.099/95, vem respeitosamente, por sua advogada devidamente constituída nos autos (DOC. 01 e DOC. 02), perante a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe, que lhe promove LUCIANO DOS SANTOS GOMES, devidamente qualificado nos autos, o que efetivamente faz, consoante as razões fáticas e jurídicas que passa a aduzir.…

estão assegurados em nossa constituição federal, mas precisamente no artigo 5, inciso x, que traz em seu texto o seguinte: São invioláveis a intimidade ;a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação.E ainda temos no artigo 1 da nossa constituição que nos resguarda o direito da dignidade da pessoa humana. A criação de vagões para mulheres, nada mais é do que aplicabilidade dos antigos citados…

tutela pretendida no pedido 15 inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; [...] Com efeito, para a concessão da antecipação de tutela se faz que o julgador se convença do direito objeto da ação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todavia, estes pressupostos devem ser evidenciados conjuntamente. Na espécie, embora alegue o agravante que…

3º SEMESTRE ELABORAÇÃO DE PESQUISA TEMÁTICA SOBRE DANO MORAL As lesões sofridas pela pessoa, de natureza não econômica caracterizam o dano moral, porém, várias são as definições doutrinárias sobre o tema, destacando-se dentre tantas as de: CARLOS ALBERTO BITAR, que dano moral “Diz-se, então, morais os danos experimentados por algum titular de direito, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), seja na social (reputação, conceito,…

jurídico/trabalhista. III - DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. Em sendo divisados no contexto fático- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Processo 0000293-87.2010.5.14.0071 2 probatório os elementos que caracterizam a responsabilidade civil, a teor dos arts. 186 e 927 do Código Civil, torna-se medida imperiosa cominar a obrigação de o empregador adimplir indenização pelos danos morais sofridos. A…

........................................................... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................................................ |07 | |Contestação........................................................................................................................................|08 | |........

ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

...................................................................................................32 5.4.2 O Nexo Causal................................................................................................................33 5.4.3 O Dano............................................................................................................................33 6 LEI QUE TRATA DA ALIENAÇÃO PARENTAL.....................................................37 7.…