Contestação Danos Morais Relacionamento

representado, a anulação de contrato, alegando que, quando de sua celebração, não estava apto a entendê-lo e querê-lo. A contraparte comprova que o ato não causou prejuízo ao incapaz. Procede o pedido de anulação? Não procede,pois em caso de não haver danos,pode prevalecer a boa fé,e consequentemente o ato jurico pode não ser desfeito. Curso de Preparação à Carreira de Magistratura (EMERJ) Prova Preliminar (outubro/1999) 3. Diz o artigo 4º do Código Civil que: “A personalidade civil…

indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não existe dever jurídico para Alexandre,sim para Priscila ela violou a fidelidade ao seu marido,quem tem dever jurídico é priscila,quem…

domiciliado na Rua João Pessoa, nº 432, Bairro Jardim Nordeste, Cidade Leme, Cep. 13.000-000, no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: Paula Souza Santos divorciou-se em 2010 de Paulo Sergio Santos. Do relacionamento tiveram um filho, Pedro Henrique Santos, que quando do divórcio tinha apenas 2 anos. Desde o divórcio Paula nunca aceitou que Paulo pagasse a pensão de Pedro, pois ganhava muito bem como Diretora Financeira de uma empresa de…

instrumento procuratório anexo, na forma da lei apresentar sua: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passará a expor. I – DOS FATOS O ora requerente Sr JOSÉ DOS SANTOS nunca teve de fato uma relação conjugal, ou seja, um namoro, noivado ou uma relação afetiva declarada perante a sociedade e o meio onde vivem, sempre havendo entre eles apenas uma relação de amizade e não de fato um relacionamento, como afirmado pela autora MARIA APARECIDA, que ainda…

profissão RG, CPF e endereço), por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito C/C Reparação de Danos Morais, autos nº. 600/2010, que lhe move Fulana de Tal, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Com todo respeito e o devido acatamento ao nobre e respeitável…

contrato. O contrato estipulou, apenas, o índice (IGP-M) de reajuste." EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Elaborar petição inicial de ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais contra o Estado, por morte de prisioneiro em uma de suas dependências. EXAME DE ORDEM - 1997 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Redigir petição inicial de ação de cobrança de…

fundamento nos arts. 30 da Lei 9.099/95; e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO aos fatos aduzidos pela parte autora, aduzindo, para tanto, as seguintes razões fáticas e jurídicas, tudo para o fim de que sejam julgados totalmente improcedente a pretensão Autoral. I - SÍNTESE DA DEMANDA Alega a parte autora que após iniciar um relacionamento amoroso com o réu, se viu ludibriada, e convencida a pagar dívidas e comprar…

743.275.502-72, residente e domiciliado nesta Capital à Rua Alzimiro Gomes da Silva, nº. 267, bairro Jardim Floresta, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, doravante denominada como, inscrita no CNPJ nº. 60.746.948/0001-12, com endereço Na Avenida Jaime Brasil, nº. 446, CEP: 69.301-350 – Boa Vista-RR, sob…

estabelecida com o objetivo de constituição de família – art. 1.723, CC). Uma vez que a CF/88 prevê a proteção da família considerando-a base da sociedade é de se entender que qualquer forma de constituição de família que não contrarie ordem pública, moral e bons costumes, merece igual proteção e, por isso, o caput do art. 226, CF, deve ser entendido como uma cláusula geral de inclusão, de interpretação extensiva, abrangendo outras formas de constituição de família como, por exemplo,…

Apelação civil. Responsabilidade civil. Indenização decorrente de abuso sexual praticado por menores. Responsabilidade dos pais dos agressores. Incidência do artigo 932, I, do Código Civil. Danos matérias e morais. Dever de indenizar. Presentes os pressupostos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil. Os elementos probatórios trazidos aos autos amparam a versão colocada à inicial, quiçá, de que o autor sofreu agressões físicas e abuso sexual pelos réus. O valor da…