Contestação Danos Materiais Pagamento Despesas

criminal, para garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado ou mesmo para evitar que o acusado obtenha lucro com a prática criminosa” (Guilherme de Souza Nucci). Como se percebe, as medidas assecuratórias, como o próprio nome já adianta, se prestam para garantir um futuro e eventual pagamento (multa, indenização, despesas processuais) pelo réu à vítima, Estado ou terceiros. Elas estão…

: 2005.01.1.118170-3 : REPARACAO DE DANOS : Q. E. M. : R. R. M. Sentença EMENTA DIREITO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONJUGAIS – INFIDELIDADE – SEXO VIRTUAL (INTERNET) – COMENTÁRIOS DIFAMATÓRIOS – OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO CONJUGE TRAÍDO – DEVER DE INDENIZAR – EXEGESE DOS ARTS. 186 E 1.566 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – PEDIDO JULGADO PRECEDENTE. Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Q.E.M. em desfavor

aposentado, inscrito no CPF 666.599.067-20, identidade nº. 05557610-2 – IFP, residente e domiciliado à Estrada Henrique de Melo, 558, FDS, Bento Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 21340-190, vem propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO BMG, CNPJ 61186680/0001- 74, situado à Av. Tucunaré, 421, tamboré – Barueri – SP, CEP 06460-020. DOS FATOS O Autor no começo do mês de maio do…

Avenida Paulo VI, nº 190, Pituba, Salvador/Bahia, vem, por meio de seus procuradores infrafirmados, constituídos mediante procuração em anexo, tendo como endereço profissional o constante no rodapé desta página, apresentar CONTESTAÇÃO na ação indenizatória por danos Materiais e Morais promovida por MARIA EDNA LAURENTINO já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DOS FATOS O SEDEX SF116655180BR postado em…

judiciais, serão caracterizados o ato atentatório ao exercício de jurisdição e a litigância de má-fé; nesse caso, o juiz condenará as partes e seus advogados ao pagamento de multa de até 10% do valor da causa. C.  Na substituição processual, um terceiro torna-se parte da relação jurídica em razão da mudança de titularidade do direito material discutido em juízo, decorrente de um negócio jurídico entre vivos ou por causa de morte. Esse substituto defende, em nome próprio, direito…

(doc. 01), com escritório profissional localizado á Rua: , nº: 000, Bairro, nesta cidade de Presidente Prudente – Sp, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, com fundamento legal no artigo 927 cumulado com artigo 186, ambos do Código Civil, em face de BELTRANO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado á Rua: , quadra , Bairro, na cidade de Cuiabá – MT, pelos motivos de fato e…

sito a , respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, nos arts. 186 e ss., arts. 927e ss. e nos arts. 944 e ss., todos do Código Civil, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, pelo procedimento ordinário, em face de BERENICE DIAS, brasileira, casada, contadora, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 3.133.388 SSP/PR., inscrita no CPF/MF nº 045.666.999-55, filha de José…

não. (a peça prática nesta hipótese poderá ser uma petição inicial). Neste caso: a)Inicial de conhecimento? Rito especial, sumário ou ordinário? b) Inicial de execução? Art. 585 c) Inicial de cautelar? Art. 801 Rito especial: - Consignação em pagamento (art. 890 e seguintes CPC e art. 67 Lei de Locação 8.245/91) - Ação de prestação de contas (art. 914 CPC)
- Ações possessórias (art. 920 e seguintes CPC)
- Ação de nunciação de obra nova (art. 934 e seguintes CPC)
- Ação de usucapião…

DE REPONSABILIDADE CIVIL CC. COM INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em facexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência em atendimento ao r. despacho de fls. Apresentar CONTESTAÇÃO a IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ofertada pela impugnante. Trata-se de Ação de Impugnação ao Valor da Causa, nos autos da AÇÃO DE REPONSABILIDADE CIVIL CC. COM INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposto pelo Requerente, ora…

MG sob o nº 93.021, com endereço profissional na Rua Jardins, nº 245, sala 21, Bairro Salgado, nesta cidade, constituído conforme instrumento de mandato incluso (doc 1), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra SUÉLEN DA SILVA MASCOTO ALVES, brasileira, casada, estudante, portadora da cédula de identidade nº 11.236-96 e CPF…