Contestação Dano Moral Juizado

DIREITO DO XXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – MATO GROSSO, Processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXX, também qualificada nos autos do processo por meio de seu advogado e estagiários, com endereço profissional estampado no rodapé, onde indica para receber as intimações de estilo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À…

no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$3000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face,…

do CPC, entende-se que o simples fato de haver ausência de contestação do réu no processo, haverá consequentemente o julgamento antecipado do mérito. Com efeito, haverá revelia na “ausência de contestação, no prazo e forma legais.”06 Ou seja, a inexistência de contestação nos autos, ou apresentada intempestivamente, caracteriza a revelia. Por outro lado, para que ocorra os efeitos materiais da revelia, não basta que inexista contestação no processo ou esta tenha sido apresentada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. ANTONIA SENA DA SILVA, nacionalidade brasileira, solteira, rejuntadora, portadora da carteira de identidade n. 2139347-8 - SSP/AM e inscrito no CPF sob o n. 913.404.032-34, domiciliado nesta cidade e residente no endereço: Rua Francisca Sanchez, 99, bairro: João Paulo - II, CEP: 69088-532, por intermédio de seu advogado que, esta subscreve, nos termos da procuração anexa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. Processo nº.: 001/3.14.0004504-0 Autor: Augusto Francisco dos Santos Ré: CEEE-D – Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica Objeto: Contestação e juntada de documentos. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em…

EXCELENTÍSSIMO SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. PROCESSO N° vem pela presente por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos contidos na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que movem , da forma que passa a aduzir: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSUM” Os autores incluíram a 2ª Ré no pólo passivo da demanda com o nome de…

PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AUTOS NO. 0199178-93.2012.8.19.0004 RECORRENTE: JORGE FREIRE FERREIRA RECORRIDO (A): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. VOTO Autor alega que, em janeiro de 2012, contratou os serviços da ré, fazendo jus a 85 canais pelo valor de R$ 49,90. Relata que no primeiro mês o valor a ser pago seria de R$ 29,90 por débito em seu cartão de crédito. Afirma que, no dia 13/05/2012, o autor recebeu oferta para mudar de pacote, passando a pagar R$ 129,80,

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. BARBARA CRISTINA ANTUNES DE SÁ BASTOS, brasileira, professora, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 09.204.009-6, inscrita no CPF sob o nº 014.859.097-75, residente e domiciliada na Rua Marcolino da Costa, 10, Campo Grande, Rio de Janeiro, CEP. 23097-010, RJ, por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo, com escritório profissional, situado na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPO BELO-MG. Processo: 0013848-50.2015 AUTOS: __________ Autor: _____________ Requerida: __________ ______________________, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado, que ao final assina, procuração juntada aos autos, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fatos e de direito que passa a…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA/DF Processo n: 111-1/2011 PATRICIA DOS SANTOS, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador do RG sob o n... e do CPF..., residente no endereço..., vem por meio de advogado, mandato em anexo, com endereço profissional..., OAB n..., à presença de Vossa Excelência, havendo sido citado para os termos de uma ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS,…