Contestação Dano Material E Moral

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTESTAÇÃO (Art. 297 ao 318 do CPC) Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 1998. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e de que a moléstica profissional se equipara a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

Conteúdos da Disciplina: Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto 2 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Apresentação Recomeçando... Lógica e Produção de Textos Você está recebendo agora o material do 2º semestre referente à Língua Portuguesa. Neste momento, aprofundaremos nossos estudos em Linguagem Jurídica, além de construirmos, passo a passo, as peças que fazem parte de um Processo Cível em primeira instância. No 1º…

pedido de condenação da Recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que “as fotografias apresentadas nos autos demonstram imóvel em precárias condições, estando dúbio tenha sido nele mantidos bens móveis e pessoais ao longo de décadas, corroborando no fato de o genitor dos autores ter exercido cargos políticos noutro município” (fls. 348/349). 1.2 - Além de afastar o pedido de indenização por danos morais, a r. sentença deixou de enfrentar o pedido de…

possuir escritório profissional cujo endereço encontra-se no rodapé, onde deverão receber intimações e demais notificações, respeitosamente vem a presença de V.Exª., ingressar com a presença AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, na pessoa de seu Representante Legal, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, Rio de Janeiro – RJ, 20230-070, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000118/0001-79, IE 81.680.469, pelos fundamentos abaixo…

DO TRABALHO DE JI-PARANÁ, através da Magistrada Ana Carla, relativo a matéria idêntica à discutida nos presentes autos, decidiu que é competente o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca de Ji-Paraná – RO para julgar ação de indenização por danos .morais e materiais proposta pela esposa e filho do trabalhador que veio a óbito em acidente de trabalho. Ademais, bom que se frise, o patrono dos autores da ação referida acima é o mesmo das autoras da presente demanda, ou seja, o Ilustre Dr.…

proferida sem precisão e acerto na avaliação das provas que culminou com a decisão de procedência em parte, pois conforme se mostrará o Douto Juiz a quo utilizou fundamentos equivocados, concedendo direitos inexistentes à autora, que não sofreu os danos alegados e mais grave, incorreu em ato ilícito que maculou o processo. PRELIMINARMENTE DA INOBSERVÂNCIA PELO JUIZ A QUO AO DESCUMPRIMENTO DA AUTORA COM VIOLAÇÃO AO DIREITO DOS RÉUS NO PROCESSO O Juiz a quo, em 14/10/2013, em fls 105,…

portadora do RG e CPF nº , residente e domiciliado na ...., vem, por intermédio de sua procuradora, Dra. , com endereço profissional à Rua , onde receberá as futuras intimações, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº , com filial situada na Rua , pelos motivos que passa a expor. DOS FATOS A autora é cliente da empresa ré, sendo que no dia entrou em contato com o setor de…

aula 01 feita JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? RESPOSTA : Não, porque o amante é estranho a…

DA COMARCA DE AUTOS DO PROCESSO: AUTOR: RÉU: , já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, em epígrafe proposta por também devidamente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO I – DA SÍNTESE 1. O AUTOR celebrou o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a RÉ, para fazer o…