Contestação Dano Estetico

3º SEMESTRE ELABORAÇÃO DE PESQUISA TEMÁTICA SOBRE DANO MORAL As lesões sofridas pela pessoa, de natureza não econômica caracterizam o dano moral, porém, várias são as definições doutrinárias sobre o tema, destacando-se dentre tantas as de: CARLOS ALBERTO BITAR, que dano moral “Diz-se, então, morais os danos experimentados por algum titular de direito, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), seja na social (reputação, conceito,…

o “depósito recursal”. Este expediente significa que, para aceitação das razões de recurso, na esfera administrativa, o contribuinte autuado deve recolher a importância previamente definida como depósito recursal. A sociedade empresária PRODUTOS ESTÉTICOS LTDA, autuada em Goiás, para recolhimento de ICMS, e não tendo obtido êxito em suas razões de impugnação, em primeira instância, pretende interpor o recurso voluntário cabível. Contudo, em razão do disposto na norma que instituiu o…

bens culturais (móveis ou imóveis, públicos ou privados) em livros denominados Livro do Tombo, sujeitando o proprietário a restrições parciais, mesmo particulares é tido como bem de interesse público. São considerados bens culturais os históricos, estéticos, etnográficos, paisagísticos, arqueológicos e manifestações culturais. O proprietário não é impedido de exercer seus direitos sobre o bem, sendo que a restrição imposta é parcial, o que, em regra não garante ao proprietário direito a…

previamente declarado pelo Segurado na contratação do seguro, caso em que se deduzirá do grau de invalidez definitiva o grau de invalidez preexistente, comprovado mediante laudo médico informando o grau de perda funcional. 3.5.8 A perda de dentes e os danos estéticos, em consequencias de acidente, não dão direito a indenização por Invalidez Permanente. 3.5.9 A constatação da Invalidezs Permanente por Acidente se fará através de declaração médica subscrita por profissional devidamente…

inconstitucionalidade. 3 - Solicitado o desligamento, incumbe à associação aceitá-lo, bem como restituir as parcelas cobradas | | |após o pedido de desfiliação, eis que se trata de cobrança irregular. 4 - Há meios próprios para a associação compor as perdas e danos alegados, mediante a exigência do | | |cumprimento da cláusula penal estabelecida para o desligamento entendido ‘prematuro’ do associado. O que não pode é violar direito constitucionalmente garantido a pretexto …

A NBR-13.752 aborda as patologias das edificações como “anomalias”, e aponta seus principais tipos como sendo: - vício (aparente ou oculto), que afeta o desempenho dos produtos e os torna inadequados ao fim a que se destinam; - defeito, que provoca dano efetivo ou representar ameaça potencial à saúde e segurança dos usuários; - avaria; - decrepitude; - deterioração; - mutilação. As anomalias podem ser resultado de falhas de projeto e especificação, de desempenho dos materiais ou da má…

Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao…

Processo Civil, através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ????? TRANSPORTES URBANOS ???, CNPJ ???, com endereço na ???, CEP??? - ???, , com espeque nos argumentos fáticos e jurídicos que a seguir aduz: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1- Requer, o…

exemplo). Desde que presentes seus pressupostos (probabilidade de ocorrência de dano irreparável e indicação razoável da ilegalidade no constrangimento), é possível a concessão de medida liminar em habeas corpus, seja ele preventivo ou repressivo (na medida liminar é uma ordem judicial proferida prontamente, mediante um juízo sumario, porém precário, ou seja, não definitivo, de plausibilidade das alegações e de risco de dano de difícil reparação, se houvesse demora na prestação…

informações. Isso recebe criticas da doutrina vez que o termo “notificação pessoal” trazido no art. 7, II da lei deveria ser substituído pelo termo técnico “citação”. Outra critica diz respeito ao termo “prestar informações”, o qual quer dizer contestação, defesa. No caso do indeferimento do MS pode ocorrer diante da ausência de requisitos, intempestividade ou não cabimento. Nesses casos ocorre o arquivamento do MS. Contra o indeferimento do MS cabe apelação (justiça de primeiro grau).…