Contestação Curador Especial

advogado signatário, nomeado Curador Especial (fl. 73), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS A requerida restou citada por edital (fl. 67) e por esta razão, com relação aos fatos, contesta por NEGATIVA GERAL, considerando a permissibilidade do art. 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil1. Tal dispositivo legal refere que não se aplica ao curador especial o ônus da…

xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE xxx Autos nº. Classe: Procedimento Sumário xxxxxxx, qualificação, localizado em local incerto e não sabido, por intermédio de seu curado especial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO em face da ação judicial proposta por xxxxx, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, mediante as razões a seguir expostas. 1. DOS FATOS Trata-se de ação de ressarcimento de danos materiais causados por

valor certo. Valor da causa é o que se lhe atribui em termos da moeda corrente. Serve para a determinação da competência objetiva dos juízes e a do rito do processo. O artigo 261 da Lei dos Ritos estabelece que o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor e que a respectiva petição será autuada em apenso, ouvindo-se o demandante no prazo de cinco dias. Além disso, esse dispositivo legal veda ao juiz suspender o processo enquanto a impugnação…

Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como... 11169 Palavras45 Páginas Material de contestação contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de contestação por negação geral por parte do MP, advogado dativo e o curador especial (art. 302 p.u.). Defesas cabíveis na Contestação Defesa de Mérito: direta – é a negativa dos fatos apontados pelo autor... 3028 Palavras13 Páginas pratica…

Natureza da Ação. Trata-se de Ação de Usucapião Especial demandado entre as partes aqui mencionadas, conforme se vê dos autos em questão. Fase do Processo. Vem tramitando regularmente, alcançando a fase de Memoriais, objeto do presente atendimento, conforme se vê à fl. 118. Usucapido. Este, por sua vez, fora intimado por edital, fl. 26, e quedou-se inerte, fora decretado a revelia e nomeado curador, fl.66, que apresentou Contestação às fls. 69/71. O Ministério…

partir do momento em que é validamente citado, o réu pode tomar 4 atitudes: Defender-se: apresentar exceção; contestação. Manter-se inerte (aplicam-se os efeitos da revelia). Reconhecer a procedência do pedido (reconhecer a razão do autor pela contestação). Contra atacar (exclusivamente ou não), petição ou pedido contraposto. DEFESA Por meio de duas manifestações: Contestação ou Exceção - Defesa de índole processual: Gira em torno de questões processuais; Discute enquanto…

oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO em DIVÓRCIO promovida por Ergino Cardoso de Sousa, já devidamente qualificados, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O Requerente propôs Ação de Conversão de Separação em Divorcio em face da Requerida, alegando em síntese, que estão separados judicialmente há mais de 2 anos. Assim, ao curador especial, com exceção ao princípio da eventualidade, cabe apresentar a Contestação por Negativa Geral,…

réu pode responder a ação de 3 formas, tendo cada uma um objetivo . Contestação – é a única forma de resposta onde o réu se defende, repeli, contrapõe os fatos da ação que lhe é proposta. Art. 300. Requer solenidade, respeitando os princípios da contestação que são: . princípio da concentração ou da eventualidade – toda a matéria de defesa tem que concentrar na contestação, ou seja, todas as teses de defesa expostas na contestação ainda que contraditórias entre si, sob pena de…

permitida, na medida em que os alimentos são requeridos pelos filhos, enquanto a dívida seria da mãe b) Caio pode pleitear a compensação em contestação como matéria de defesa de mérito c) Tendo em vista a presença dos requisitos subjetivos específicos, Caio pode pleitear a compensação por meio de reconvenção d) Caio pode pleitear a compensação em contestação, formulando pedido contraposto. Resposta correta “A” 9) Caio propõe ação revisional de alimentos em face de seu pai, Tício. O…

extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC; c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel; (art. 13 cpc). d) nomeará curador especial; e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto. AULA 4 Estrutura do Conteúdo 1. Espécies de litisconsórcio. 2. Formação de…