Contestação Curador Especial

usucapião em defesa. PALAVRAS-CHAVE: defesa, réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação não é o único meio de defesa. 1.2.1. Contestação. 1.2.2. Reconvenção. 1.2.3. Exceção. 2. Revelia. 2.1. Réus incertos e desconhecidos. 2.2. Réus ausentes. 2.3. Quem tem direito a curador especial quando revel? 3. Na ação de usucapião forma-se litisconsórcio…

Estatuto é um termo de responsabilidade, onde específica, qual o tipo de tratamento que o idoso deve receber, para que possa ter um bem-estar como acompanhamento médico, compra de remédios, etc. No caso de interdição do idoso, será necessário um curador, o mesmo deve ser membro da família que ficara com a responsabilidade para si da curatela, sem processo judicial de interdição para proteger e zelar pelos direitos do idoso, garantidos nos art.1.767 a 1.783 do Código Civil vigente.…

A nomeação de curador especial segundo o Código de Processo Civil 30/05/2011 - Fonte: Renata Giovanoni Di Mauro O presente artigo considera as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente. Trata-se de uma exposição sobre o papel que este desempenha no processo, considerando ser a Defensoria Pública responsável pelo exercício

poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio. Art. 601. Os sócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, concordar com o pedido ou apresentar contestação. Parágrafo único. A sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada. Art. 602. A sociedade poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos…

localizar seu atual endereço. Destarte, foi realizada diligência no endereço encontrado, porém a tentativa de localização do requerido restou infrutífera. Desta forma, o requerido foi citado por edital (f. 29), sendo nomeado curador especial (f. 57), o qual ofereceu contestação por negativa geral à f. 58). Realizada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas duas testemunhas trazidas pelo requerente (71/73). Os confrontantes foram citados por meio de Carta com Aviso de…

Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília – Unidade de Samambaia/DF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1601 do Código Civil e artigo 300 do Código de Processo Civil Brasileiro, apresentar CONTESTAÇÃO ante a Ação de Investigação de Paternidade proposta por AYÇA EMANUELLA CARVALHO, menor impúbere, representada por sua genitora, ADRIANA APARECIDA CARVALHO, devidamente qualificada nos autos, com base nos fatos e fundamentos a seguir…

processual. Arts. 245, 247, 113, § 2º, CPC Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. § 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas. § 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.…

Marquileide Almeida ANTÔNIO MARQUILEIDE ALMEIDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu curador especial devidamente nomeado - Orientador do Núcleo de Prática Jurídica do ITPAC, com endereço na Rua 07 de setembro, n°.494, Centro, Araguaína-TO, onde indica para recebimento das notificações de estilo forense, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, proposto por MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO ALMEIDA, também…

que é uma CONTESTAÇÃO? Qual a diferença entre as defesas “processual” e “de mérito” que podem fazer parte dela? Contestação é o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita. É dividida pela doutrina em Processual ou de Mérito. 1) Defesas processuais “defesas preliminares” tais defesas estão previstas no art. 301 do CPC e devem ser sempre alegadas antes da abordagem do mérito pela contestação (preliminar de…

ou impedimento dos que houver. O ordenamento jurídico pátrio excepciona essa regra, admitindo que a parte atue em juízo sem estar representada por advogado em diversas situações, como por exemplo, na ação de alimentos, e perante o juizado especial cível, nas causas cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. Via de regra, a capacidade postulatória é exclusiva dos advogados, no entanto, alguns cargos públicos implicam esta aptidão. São eles: procurador do município,…