Contestação Criminal Ausência De Provas

59/67 os requeridos apresentam pedido de revogação da tutela antecipada, acompanhado de documentos de fls.68/100. Consta às fls.131/141 cópia da petição do agravo de instrumento ajuizada pelos requeridos, face o deferimento da tutela antecipada. Em contestação de fls. 144/154, os réus negam a ocorrência do acesso ilegal à base de dados cadastrais dos clientes da autora e admitem a coleta das informações por meio de navegação regular na internet. Réplica de fls. 156/157. Termo de…

Também não comprovou, conforme alegou, que a mesma estava a uma distância menor do que a permitida do veículo que estava na sua frente, o que, segundo o requerido, teria acarretado maiores danos ao veículo.” Contudo, “data maxima venia”, há nos autos prova robusta neste sentido, o que se confere pelo depoimento da testemunha arrolada pela autora/apelada, Sr. Rogério de Oliveira da Silva, que na oportunidade do acidente CONDUZIA O VEÍCULO, foi categórico no sentido de que “... parou a…

vestuário, internet, pornografia etc.; c) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) Condenação criminal do empregado passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) Desídia no desempenho das respectivas funções - Caracterizada pela preguiça, atrasos constantes, por falta grave, dormir em serviço; f)…

24, inc. X). Esses Juizados integram o Poder Judiciário, propiciando o acesso mais fácil e barato para a sociedade. A programação constitucional foi implementada pela Lei 9.099 de 26.09.1995, que disciplinou tanto o Juizado Especial Civil como o Criminal. Ressalta-se que Juizados de Pequenas Causas e Juizado Especial é um só instituto, não havendo qualquer distinção entre eles. A própria CF/88, em seu artigo 98, I, trouxe a nomenclatura de “Juizado Especial”. A Lei 9.099/95 não trouxe…

Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa…

está concorrendo para os cargos de Delegado de Polícia e de Investigador, no dia 27 de setembro de 2009, submeteu-se a prova objetiva de Delegado tipo “B” (doc 03), quando então notou que as questões de número 05, 17; 24; 38; 41; 48 e 50 continham respostas inadequadas, em duplicidade e estranha ao edital. No dia 28 de setembro de 2009, foi publicado o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva (doc.04) onde foi mantida a validade da questões 05, 17; 24;38;41;48 e 50 mesmo que eivadas de…

ENUNCIADO 9 - O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil. ENUNCIADO 10 - A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento. ENUNCIADO 11 - Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia. ENUNCIADO 12 - A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TÍCIO 30. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 31. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CAIO 32. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TERCELINO 33. MEMORIAL DE DEFESA - MARIA 34. MEMORIAL DE DEFESA - FELIPE (PROVA DA OAB 2014) 35. MEMORIAL DE DEFESA – JOÃO ALVES DOS SANTOS PROCURAÇÃO JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº..., e RG nº ..., residente e domiciliado na Rua A, nº 2, Centro, nesta cidade de Varginha,…

inicial, o autor deverá demonstrar a presença da prova inequívoca da verossimilhança das alegações (demonstração da possibilidade real de que o requerente tenha razão) e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das…

QUINTA FEIRA – SALA 231 1º BIMESTRE – 9,5 2º BIMESTRE – 10! Colegas da disciplina: Juliana Melo, Ana Paula, Douglas Ferri, Cleber, Claudiomir. 20/02/2014 – Primeira aula # Primeiro dia de aula. E-MAIL: pafc@terra.com.br # O primeiro bimestre a prova é uma reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas (10 iniciais e 10 de instrução) 05 julgamentos…