Contestação Contratação Sem Concurso Publico

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 04/2013 A Prefeitura Municipal de Olímpia, Estado de São Paulo, por meio do Chefe do Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, sob organização e aplicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, torna públicas as instruções relativas à realização do Concurso Público de provas e títulos para provimento do cargo de Analista de Tecnologia da Informação do seu quadro de pessoal. As regras dispostas…

Administrativo - Procedimento: a Lei Federal 9784/99 contem normas sobre o processo administrativo no âmbito federal fixando normas gerais aplicáveis a administração pública direta e indireta dos três poderes, bem como aos servidores ou agentes públicos munidos de poder decisório, conforme artigo 1º da referida lei. (art. 5º LV, CF- fundamentação para criação do processo administrativo). Processo administrativo não se confunde com procedimento administrativo. O primeiro pressupõe a…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BRUMADO - BAHIA. Autos .5.05.0631 XXXXXXXXXXX, Já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu advogado que esta subscreve apresentar a: MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO Concernente a primeira reclamada a Alta Engenharia e Consultoria LTDA, Pelos fatos a seguir expostos: Alega a primeira reclamada que os fatos ora aventados na inicial fora retirado da reclamação trabalhista nº…

Gestor na Área Pública apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Professor XXXXXX XXX XXXXXXXXXXXXXX CORUMBÁ 2015 RESUMO O objetivo geral do estudo é apresentar a melhor forma de gerir uma Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP, instituição do terceiro setor. No que tange aos objetivos específicos são: analisar a forma de gestão por meio do formato organizacional funcional e do formato organizacional, comparar as duas formas de gestão e escolher a…

(EESP), torna público o presente Edital que regulamenta as inscrições para o Processo Seletivo para ingresso em estágios não obrigatórios nas unidades/setores desta Secretaria, considerando os seguintes programas de estágios não obrigatórios: O Cotidiano do SUS Enquanto Princípio Educativo (CotidianoSUS) e Centro Antiveneno da Bahia (CIAVE). 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo será executado pela SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES – NOROESTE…

econômico, “o direito administrativo é um ramo do direito publico, uma vez que rege a organização e o exercício das atividades do estado voltadas para a satisfação do interesse publico” (ALEXANDRINO & PAULO, 2010, p. 3) Designado para atender os interesses do coletivo, o direito administrativo está presente na vida de todos os cidadãos, independente se o mesmo é ativo ou não na política nacional, pois, A supremacia do interesse publico sobre o privado é um dos princípios que informam o regime

compras e alienações Estruturação dentro do âmbito federal Sistematização que estabeleceu a reforma administrativa no âmbito federal Extensão a administração estadual e municipal • Com o tempo ficou ultrapassada • As normais gerais de licitação e contratação foram ratificadas na Constituição de 1988 • Lei n° 8666 • Pregão: 4 maio 2000 Objetivos •Legalidade •Isonomia •Impessoalidade •Moralidade •Publicidade e eficiência Metodologia •Análise: informações sobre a lei 8666/93,…

diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. QUESTÃO 26: Empresa que fornecia ônibus executivo para o transporte dos empregados, que se deslocavam para local de fácil acesso e com disponibilidade de transporte público, recusou-se a considerar tal percurso como de horas “in itinere”. A posição da empresa está correta ? Fundamente. GABARITO: Sim, a posição da empresa está correta. A matéria foi objeto da Súmula 90 do TST, que culminou por ser…

Lei 5.584/70 (3) 3. Conforme a CLT, admite-se uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, no caso de não _____________________________________________________________________________________________ Canal dos Concursos - Cursos preparatórios Avenida Almirante Barroso, 63, sala 412 - Centro - Rio de Janeiro - Rj - Cep: 20031-002 contato@canaldosconcursos.com.br 1 Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá A - comparecer…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2013 A Câmara Municipal de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas, para provimento de cargos públicos, atuais e que vierem a vagar ou a ser criados durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Caxias do…