Contestação Contratação Sem Concurso Publico

global, para construção de Albergue Público, sito no Engenho Queimado – Quinhão Doze – Vicente Pires – RA XXX – DF. Data e horário da Licitação: 06/11/2009 – às 15:00 horas. Concorrência nº 65/2009 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção de Albergue Público, em Planaltina – RA VI - DF. Data e horário da Licitação: 09/11/ 2009 – às 09:00 horas. Concorrência nº 66/2009 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção de Albergue Público, na Área Isolada…

vários membros. Exemplo: Tribunal administrativo. 2. ÓRGÃO PÚBLICO: nada mais significam que círculos de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes neles providos (Celso Antônio Bandeira Mello). 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: é formada pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. ORGÃOS PÚBLICOS Nada mais significam que círculos de atribuições, os feixes

PROFESSORA – DRA. CINTIA BARUDI LOPES MORANO. Direito Administrativo II. Licitação. Art. 37, XXI e 22, XXVII da Constituição Federal. Lei 8.666/93 - Lei geral das licitações. Lei 10.520/02 - Lei de pregão. Lei 12.462/11 - RDC. Como regra a contratação de serviços e compras em geral é necessário licitar. A união possui competência de legislar sobre as normas gerais da união. Licitação - é um procedimento administrativo pelo qual a adm. escolhe a proposta mais vantajosa para…

Dados do Estado de São Paulo CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2013 Versão alterada pela retificação publicada no D.O.E. de 17 de Agosto de 2013. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP tendo em vista o contrato celebrado com o Instituto Zambini, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para o provimento de vagas nos cargos (funções) especificados na tabela I. O Concurso Público será regido…

estadual A poderá ser fixado como limite único das remunerações e subsídios dos ocupantes de cargo, função e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes do Estado, mediante lei de iniciativa privativa do governador. B poderá ser fixado como limite único das remunerações e subsídios dos ocupantes de cargo, função e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes do Estado, mediante emenda…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2015 15 de junho de 2015 A Secretaria da Administração da Prefeitura do Município de Araraquara, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, torna pública a Abertura das Inscrições ao Concurso Público para provimento de empregos públicos de caráter efetivo do seu quadro de pessoal, regidos pelo Regime da Consolidação das…

almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho ser das 9 h às 12 h e das 13 h às 19 h, de segunda a sexta-feira. O servidor foi nomeado, após aprovação em concurso público, para jornada de trabalho de 8 horas/dia. Assim, solicito orientação desse Departamento Jurídico sobre a obrigatoriedade do pagamento das horas extraordinárias solicitadas.” Com base na situação hipotética apresentada e na…

punitivo adotado pela reclamada, fazendo jus ao disposto no artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em audiência inaugural (fls.XXX), presentes as partes, conciliação inicial rejeitada, a ré apresentou defesa escrita sob forma de contestação, argüindo preliminar, impugnando os pedidos e requerendo improcedência da ação. Juntou documentos (fls. XX/XX, XX e XX/XX). Manifestações sobre a defesa às fls. XX/XX. Audiência de encerramento de instrução (fls. XX). Sem outras…

Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Auditor da Receita Estadual Auditor da Receita Estadual – 1º Dia Caderno de questões objetivas – Tipo 1 Instruções: Você receberá do fiscal o seguinte material: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com as oitenta questões objetivas, sem repetição ou falha. Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso…

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 PARA CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2015 – CRP-MG, DE 26/03/2015 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 4ª REGIÃO(CRP-MG), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRPMG, de acordo com a legislação pertinente e…