Contestação Contraposta

encenação do poder português na Amazônia, como também conferiu legitimidade ao exercício da autoridade política. Cabe aqui citar Ângela Domingues, para a qual “juridicamente, a autoridade da coroa portuguesa sobre solo amazônico só encontraria contestação legitima quando a colonização luso-brasileira colidisse com a colonização de outro país europeu. Para tornar sólida e fundamentada a sua autoridade, o príncipe cristão devia proceder à ocupação física do espaço e manifestar o…

ensinam exclusivamente este caminho que conduz da polaridade à unidade. Depreendemos do exposto que todas essas doutrinas se não interessam por uma «melhoria deste mundo», mas sim pelo «abandono deste mundo». Ora é precisamente este ponto que mais contestação suscita em relação a tais teorias. Os críticos apontam as injustiças e calamidades do mundo e acusam as doutrinas de orientação metafísica de terem uma atitude anti-social e fria perante tantos flagelos, visto apenas estarem…

cidadania é utilizada por diversos autores com significados nem sempre coincidentes e que se prestam a múltiplas interpretações. Discute-se aqui o que elas têm em comum, no sentido de uma afirmação da cidadania como objetivo, uma estratégia distinta contraposta à concepção marxista. Assim pensada, configura uma estratégia que afirma, em primeiro lugar, o cidadão, sem uma clivagem de classe, a partir de supostos interesses comuns a todos os homens na melhoria social, e que poderiam, uma…

físico; a segunda, voltando-se para Deus, para a ordem divina da qual pretende deduzir o Direito Natural; e a terceira, em torno do homem. Segundo Lyra Fº, a forma teológica, prevalecendo na Idade Média, bem servia a estrutura aristocráticofeudal. A contestação burguesa dessa ordem recorreu, então, à forma antropológica, isto é, do homem, que extraía os princípios supremos de sua própria razão. 59 Direito e moral. 60 FERRAZ Jr, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito, op. cit.…

início da década [de sessenta] sensibilidade de setores da opinião pública, principalmente nos Estados Unidos, para problemas ecológicos [...], a ascensão dos ‘verdes’ como movimento político esteve, em grande medida, ligada aos movimentos de contestação de 1968.”6 A maior atenção a questões de meio ambiente nessas sociedades deu-se por diversos motivos, entre os quais uma série de acidentes ecológicos de grandes proporções (como o caso de intoxicação por mercúrio de pescadores e…

mais preocupada em garantir a posição de poder do Imperador, fazendo valer sua autoridade, ainda mais que a ampliação das atribuições da Diretoria Geral de Estatística ocorreu seis anos antes da Proclamação da República e já sob o ambiente de contestação política do Império. Paradoxalmente, não existe, ao menos no texto principal dessa legislação, nenhuma referência sobre critérios, classificações e instrumentos de coleta primária de dados e, talvez, isso tenha sido pensado como…

diferentes técnicas e instrumentos de atuação jurídica” (DÓRIA, 1986, p. 20). 46 Cappelletti (1999, p. 46-47) diz que: A Constituição norte-americana representou, em síntese, o arquétipo das assim chamadas Constituições ‘rígidas’, contrapostas às Constituições ‘flexíveis’, ou seja, o arquétipo daquelas Constituições que não podem ser mudadas ou derrogadas, através de leis ordinárias, mas, eventualmente, apenas através de procedimentos especiais de revisão constitucional.…

não-eventual, subordinada e onerosa de serviços. CLT, art. 442: “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Caracterização: é um contrato de direito privado; sinalagmático (obrigações contrapostas); consensual (não é formal ou solene, pode ser tácito); celebrado intuitu personae (só em relação ao empregado); de trato sucessivo (permanência e continuidade das prestações no tempo); de atividade (uma prestação de fazer);…

não o proprietário quiritário. Exemplos destes casos encontramos na execução do devedor insolvente (bonorum emptor), na sucessão pretoriana (bonorum possessio) etc. Assim, o pretor construiu um novo tipo de propriedade, dife- rente e até contraposta à propriedade quiritária. Formalmente o pretor não podia derrogar o ius civile. Por isso, o proprietário quiritário, nos específicos casos regulados pelo pretor, continuava nominalmente dono, mas seu direito ficava reduzido só…

como elemento central da construção da identidade e está fundada na memória, pois envolve a coordenação das memórias individuais e coletivas, cujos resultados podem parecer consensuais quando eles de fato são o produto de processos de intensa contestação e de luta. No terceiro capítulo, a imagem do “palimpsesto” foi utilizada para pensar a historiografia e a memória nas comemorações da Guerra de Canudos. Para destecer as filigranas e os enredamentos da historiografia sobre o tema,…