Contestação Contraposta

realização do mesmo. Neste caso, a problemática da proibição de regresso praticamente se coloca por seu próprio peso. O marido deve ser condenado como autor de um homicídio doloso; segundo a lei, isto é inequívoco. Pelo contrário, é de difícil contestação a questão sobre qual é o tratamento jurídico-penal que corresponde à amante. Ela não é partícipe no fato do marido, pois os preceitos do StGB relativos a participação exigem todos eles dolo do partícipe; ela, entretanto, não atua de modo doloso

ensino fundamental, as crianças que completassem 6 (seis) anos de idade, independente do mês de seu aniversário, desde que tivessem frequentado 2 (dois) anos de pré-escola. Vale insistir no mencionado princípio da supremacia constitucional na contestação ao limite etário fixado a bel prazer pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação, seguido pela Secretaria Estadual de Educação e pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife. É de ser invocado…

reconduzida, por inferência, a uma verdade evidente, ou a um pressuposto admitido como certo ou válido. S abem os senhores que uma verdade se diz evidente quan­ do ela manifesta a sua certeza no ato mesmo de ser enunciada, sendo como tal recebida, sem contestação, pelo espírito, graças ao que podemos denominar "intuição intelectual". Nesse caso, não há necessidade de qualquer prova. Assim, quando dizemos que "o todo é maior que a parte" , enunciamos uma verdade que se põe, por si mesma,…

ou prever as conseqüências do agir da maquinaria estatal e detectar seus variados aspectos. O movimento discursivo notado nos segmentos sociais e nos apontamentos acadêmicos indica a existência de grupos de concordância de um lado e grupos de contestação de outro, pois tal acontecimento (judicialização), que tem seu comando maior na “[...] interpretação de acordo com a constituição [...]”7, provocou e continua despertando questionamentos da sociedade por seus segmentos atingidos…

forense e na doutrina (mormente civilística) e que na verdade são classificações das pretensões, com base em dados de direito substancial. É o caso das ações patrimoniais (pessoais ou reais), em contraposição às prejudiciais; das ações imobiliárias, contrapostas às mobiliárias; das ações reipersecutórias, penais e mistas; das ações petitórias e possessórias etc.- todas elas integradas na terminologia muito usada pelos processualistas pátrios das primeiras décadas do século passado. O…

começa a se despedir do conteúdo informativo. da imprensa alternativa foi O Pasquim, que começou a ser editado no Rio de Janeiro por volta de 1969. Ele direcionava suas críticas não só aos aspectos econômicos do regime militar, mas também fazia uma contestação cultural ao empregar em suas críticas expressões da gíria carioca. Segundo Kucinski, O Pasquim foi imaginado por Jaguar como um jornal a ser feito para o bairro de Ipanema no Rio de Janeiro, mas logo revelou sua vocação para a…

ama e odeia, que trabalha e descansa, que cria e sonha, que sofre e goza nesse cubículo, disposto com maior ou menor conforto e refinamento. Nenhum ser vivo pode evitar a influência da casa em que vive. Esta evidência leva-me a pensar que, para a contestação e a revolução, é muito mais importante construir "uma casa com paredes invisíveis" - como fez um arquiteto de sessenta e cinco anos chamado Nicolas Schoffer - do que ter vinte anos e pichar com inscrições mais ou menos chocantes as…

regra, e em parte, como princípio. E mais, em relação ao que nela é princípio, existe um amplo grupo de condições de precedência, assim como um elevado grau de segurança no sentido de que, presentes tais condições, ela prevalece sobre as normas contrapostas; já com respeito à regra que ali igualmente se contém, não cabe indagar em abstrato se ela precede ou não a outras normas, mas tão somente se, numa dada situação concreta, ela foi violada, resposta considerada difícil porque, diante…

aliança de classes, cujo fundamento estaria justamente no interesse socialmente difundido de constituir um mercado interno e ampliar a produção de bens de capital. À configuração concreta da nação com povo corresponderia uma “razão sociológica”, contraposta à “razão científica” da vacuidade de motivações coletivas. Com isso, o nacionalismo se tornava um fato sociológico, que tem a desempenhar um papel revolucionário. Sua essência é justamente uma vindícia de nações cuja soberania social…

posteriormente, reclamar exclusividade, a não ser que demonstre má-fé do titular do nome de domínio. Confira-se a decisão do STJ: Recurso especial. Ação de abstenção de uso. Nome empresarial. Nome de domínio na internet. Registro. Legitimidade. Contestação. Ausência de má-fé. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. 1. A anterioridade do registro no nome empresarial no órgão competente não assegura, por si só, ao seu titular o direito de exigir a…