Contestação Contraposta

conhecimento ou o desconhecimento da ilicitude da conduta praticada. Fala-se que o agente atuou “de boa-fé”, tendo como noção contraposta a “máfé”. Já a boa-fé objetiva ou boa-fé conduta manifesta-se externamente por meio da investigação do comportamento do agente, sendo irrelevante sua intenção. Fala-se que o agente atuou “segundo a boa-fé”, tendo como noção contraposta a “ausência de boa-fé”, e não a má-fé. É certo que a legislação administrativa prestigia a boa-fé objetiva…

Rigorosa profissionalização. e) Forma de controlo baseada nos resultados. 277. Muito se tem falado a respeito do esgotamento do modelo racional-legal, ou burocrático, de organização da administração pública. Regra geral, a burocracia tem sido contraposta a um modelo emergente, impulsionado pelas transformações estruturais das últimas décadas. Para acentuar sua capacidade de ir além dos limites das características da burocracia, esse modelo tem sido chamado de pós-burocrático ou…

pretexto de uma crítica e desqualificação da cultura que, sob a forma da tradição, predomina sobre a época. Atendo-nos exclusivamente a esses textos, ficamos com a impressão de que a relação que Descartes mantém com a “história” se reduz à de mera contestação do passado, e mais: que essa relação não desempenha nenhum papel relevante no desenvolvimento da sua “metafísica”, figurando apenas como elemento de uma propedêutica biográfica e culturalista, quase como uma medida de assepsia…

“produtividade e competitividade”, definindo o momento brasileiro como uma” política econômica exitosa” devido à sua “melhor eficiência produtiva” e um “modelo de desenvolvimento inédito”. Dávalos nos diz que ética e crescimento econômico são dimensões contrapostas. Resgatar a ética implica superar o mercado”. Reginaldo José de Souza explicita com muita propriedade: “A Revolução Industrial transformou a relação do homem com o meio natural e também a relação entre os próprios homens. No…

toda razão, eu lutei contra a exclusão da filosofia, lutei por seu retorno e gritei alvíssaras quando ela retornou. Eu acho que é um momento precioso. Não só porque alcança os jovens num momento, como vimos, de profunda contestação e a filosofia os ajuda a dar conteúdo a essa contestação, mas também porque é um momento da sociedade contemporânea em que a discussão filosófica é muito importante. É um momento no qual as religiões tendem a ocupar o espaço da reflexão e da esperança e da…

contra o autor ou demandante. Aqui vale, portanto: in dubio contra actorem. Se, ao contrário, o demandado admite ter recebido o empréstimo e apenas se limita a contestar alegando que já o restituiu, caso a restituição continue a ser objecto de contestação e de dúvida, é ao demandado que cabe o ónus de provar esta "excepção". Se não for capaz de demonstrar a dita restituição, será condenado a pagar ao demandante e perde, por conseguinte, o processo. Nesta medida vale, dentro do…

assistente social, a democratização do debate profissional impulsionado por suas entidades representativas e os resultantes da revisão curricular dos anos 1980 contribuíram para construir um projeto profissional em uma outra direção social, contraposta à anteriormente mencionada. E a nova proposta de diretrizes curriculares para o curso de Serviço Social, aprovada pelas unidades de ensino do país, vem somar-se no desenvolvimento das preocupações apontadas. 7. As novas diretrizes…

poderes locais, bem como dos agentes reais, trabalhos como os de John Elliot (para o caso espanhol) e Antonio Manuel Hespanha (para o caso português), para citar apenas dois exemplos representativos, forneceram contribuições significativas para uma contestação da referida noção de absolutismo. 1 GARRIGA, Carlos. “Orden jurídico y poder en el Antiguo Régimen”. Istor. Revista de Historia Internacional, CIDE, México, Año IV, número 16, primavera, 2004: 13-44 [pp. 1-21 na versão…

decadência ideológica. 3. Entre a apologética da subjetividade e a subjetividade apologética Na seção anterior tentou-se apresentar alguns dos principais elementos que caracterizaram o pensamento moderno burguês:  Centralidade da subjetividade contraposta à centralidade da objetividade;  Predomínio de uma postura lógico-gnosiológica sobre a postura explicitamente ontológica, isto é, predomínio da razão fenomênica sobre a razão ontológica;  Suspensão do tratamento direto aos…

gradativas de participação democrática que ampliem as percepções acerca da interpretação no processo constitucional, em especial nos casos de controle de constitucionalidade abstrato de leis (contencioso objetivo), em que não há, propriamente, partes contrapostas a defender seus interesses. Nessa toada, importante ressaltar a abertura textual das normas constitucionais, o que enseja, por sua vez, múltiplas e, eventualmente, conflitantes interpretações. E é essa, justamente, uma das…