Contestação Com Exercicio

EXERCÍCIO DE REVISÃO (FALÊNCIA) 1º) Julgue os itens abaixo, justificando as respostas: a) O prazo para o devedor apresentar a contestação ao requerimento de falência é de quinze dias. Errada. Com base na Lei de Falência (11.101/2005), terá um prazo de 10 dias para o devedor contestar ao requerimento de falência, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Lei 11.101/2005 em seu Art. 98 dispõe: Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. b)

Processo Civil, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO oferecida pela Requerida, para reafirmar a veracidade dos fatos e a existência dos direitos pleiteados na inicial, de acordo com os argumentos e provas apresentadas até o presente momento, bem como em virtude das alegações infundadas feitas pelo Ré, o que evidência, ainda mais, o merecimento de julgamento procedente dessa evidencia, ainda mais, o merecimento de julgamento procedente dessa ação. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Inicialmente…

serão tutelados ao sujeito que participa do processo e para os fins para os quais foram criadas. 10-Princípio da improrrogabilidade: Igualmente conhecido como princípio da aderência ao território, o princípio da improrrogabilidade veda ao juiz o exercício da função jurisdicional fora dos limites delineados pela lei. Sob este prisma, não poderá o crime de competência de um juiz ser julgado por outro, mesmo que haja anuência expressa das partes. 11-Princípio da imparcialidade do juiz: É…

afastando a ausência de intimações. Contudo não afastará a presunção de veracidade. De acordo com o art. 320, não haverá efeitos nas hipóteses em que o houver pluralidade de réu e um deles contestar, afastando a presunção de veracidade, porém a contestação de um dos réus não garante que o argumento alegado por este servirá para todos os outros, pois o argumento pode não conter material que se comunique; Quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, ou seja, quando se tratar de…

apesar de possuírem procedimento específico – liquidação extrajudicial, existe possibilidade de terem a falência decretada em determinadas circunstâncias. Obs.: Falência não é o mesmo que Insolvência:  No pedido de falência, no momento da contestação, é possível que haja a recuperação, a fim de renegociar o débito. Na insolvência este instituto da recuperação não tem previsão legal.  Na falência o crédito quirografário se extingue com o pagamento de mais de 50% da dívida de cada credor

qualificada nos autos da Ação em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, constituído mediante procuração e termo de substabelecimento anexos, com endereço profissional constante do rodapé da presente, vem, tempestivamente, perante V. Exa, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação interposta por YEDA BOMFIM FERNANDES, ante às razões de fato e de direito a seguir expostas: SINTESES DA INICIAL Alega a Autora que é cliente da CAIXA através do contrato de cartão de nº 431370*****1221.…

- Impugnação à Contestação apresentada pela Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da presente ação, que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de sua advogada infra-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR a Contestação apresentada pela Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em vista das seguintes razões de fato e de direito: A Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX discorre em sua Contestação,…

condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA LEÃO SAMPAIO CONTESTAÇÃO Processo nº 0002.B.2015.306-6 Autora: ARABELA DE CASTRO Réu: FULGÊNCIO TROTADOR FULGÊNCIO TROTADOR, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de V.Exa., através de sua Advogada abaixo subscrita, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: A autora postula, em sua petição

lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do…