Contestação Cobrança De Aluguel Divórcio

Comunicação dos atos Processuais. Requisitos dos atos Processuais. Prazos Processuais. Nulidades Processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Procedimentos. Processo de Conhecimento: Petição Inicial. Antecipação de tutela. Resposta do Réu. Contestação. Conteúdo Programático: 1 – Processo: Conceito, objeto e Espécies de processo; 2 - Atos e Fatos Processuais: Conceitos e elementos. Classificação: critérios objetivos e critérios subjetivos; Princípios: tipicidade,…

UNIVERSAL ..................................... ARTS. 51 A 52 SUBSEÇÃO IV – DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS.. ART. 53 SEÇÃO VII – DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO .................ARTS. 54 A 62 SUBSEÇÃO I – DO DIVÓRCIO ....................................ARTS. 54 A 56 SUBSEÇÃO II – DA SEPARAÇÃO ................................ ARTS. 57 A 58 SUBSEÇÃO III – DISPOSIÇÕES COMUNS AO DIVÓRCIO E À SEPARAÇÃO .............................. ARTS. 59 A 62 CAPÍTULO III – DA UNIÃO ESTÁVEL…

concentração patrimonial; - Indissolubilidade do casamento: - o casamento só se dissolvia pela morte, nulidade ou anulação: para a invalidade do casamento, o código exigia na ação a presença do curador que defendia o casamento contra os cônjuges. - o divórcio no Brasil é admitido em 1977, por emenda constitucional, que retirou o preceito da indissolubilidade do casamento e depois foi regulamentado pela Lei n. 6.015/77. - Conclusão: o modelo de família era da exclusão, de modo a não…

80 1.17 CONSERVAÇÃO DE AUTOS 80 1.18 RECICLAGEM DE PAPEL 81 1.19 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU (SAJ/PG) 81 2. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 86 2.1 VISTA DOS AUTOS E RETIRADA DOS PROCESSOS EM CARGA 86 2.1.1 CARGA RÁPIDA 90 2.2 COBRANÇA DE AUTOS 90 2.3 RENÚNCIA DO PROCURADOR 95 2.4 PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS 96 2.5 JUNTADA DE DOCUMENTOS E DESAVOLUMAMENTO DE AUTOS 100 2.6 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E DESMEMBRAMENTO DE PROCESSOS 105 2.6.1 DESENTRANHAMENTO DE…

temos que, interpretando o CC a luz da Constituição, há a possibilidade de fixação dos alimentos nas uniões homoafetivas. A EC 66 alterou o art. 226, §6º da CF, permitindo a dissolução do casamento civil pelo divórcio. Antes dispunha que poderia ser dissolvido pela separação e pelo divórcio. Com a nova redação, indaga-se se a separação judicial continua. Interpretando o CC de acordo com a Constituição, a separação não mais subsiste. Apesar de haver previsão no CC, a CF não mais traz tal previsão

provavelmente o pai está com a razão em todas essas discussões. Acontece que, contestar valores atuais faz parte da formação de um indivíduo em busca de uma identidade própria. O erro é a nossa interpretação desse comportamento. Ele é muito menos uma contestação do que uma experimentação com outros valores diferentes. Veste-se, por assim dizer, várias outras formas de se comportar, de encarar o mundo, etc. Olha-se no espelho e provavelmente descobre-se que o novo topete não fica…

ser autori- I – em que o exigir o interesse público; zada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão…

mediato-> Substancial. VALOR DA CAUSA Art. 258 e Art. 259 CPC. Art. 258 - A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Art. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; III - sendo alternativos os pedidos, o de…

Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 39 - Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; 2.4.1 O juiz ou tribunal, a que é dirigida (CPC - art. 282, I) O primeiro requisito da petição inicial, também conhecido por endereçamento ou cabeçalho, tem por finalidade apurar o juízo…

separação ou anulação de casamento. No caso de divórcio, porém, a mulher não tem foro privilegiado, talvez porque, quando se editou o Código, não havia previsão de divórcio na nossa legislação. Todavia, o do domicílio ou residência do alimentando é o competente para a ação de alimentos, e o do domicílio do devedor, nos casos de anulação de títulos 36 extraviados ou destruídos. O domicílio do devedor é também o foro competente para as ações de cobrança. As pessoas jurídicas,…