Contestação Cobrança De Aluguel Divórcio

BIBLIOGRAFIA I CONSIDERAÇÕES INICIAIS “A realidade nua e crua é que, malgrado o número ponderável de estudos gramaticais, não sabemos efetivamente o que é e como é a língua portuguesa, sobretudo no Brasil, e assistimos estarrecidos ao divórcio crescente entre as norma gramatical canônica e a criação literária viva” Antônio Houaiss Este escorço, a respeito do uso da língua portuguesa em peças de cunho jurídico, não se reveste da pretensão de ensinar a escrever. Longe de…

........................................................................................................... Art. 1.415. Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la. ..............................................................................................................................

.................................................................. 90 1.2. UNIÃO ESTÁVEL ......................................................................................................................... 90 1.3. AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO DIVÓRCIO (ART. 226, § 6.º, DA CF/88) ......................................... 90 ________________________________________________________________________________________________ Formatado por maycon.cartorio@bol.com.br Página 5 de 353 Praça…

07/04/2009 - NONA CAMARA CIVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RÉU QUE ALEGA A VENDA DO IMÓVEL POR INSTRUMENTO PARTICULAR, MAS NÃO JUNTA PROVA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RÉU NO SENTIDO DE NUNCA HAVER O CONDOMÍNIO LHE COBRADO AS COTAS. COBRANÇAS DIRIGIDAS A SINDICATO OCUPANTE DO IMÓVEL. INÉRCIA DO CONDOMÍNIO QUE GERA LEGÍTIMA EXPECTATIVA NO PROPRIETÁRIO DE QUE TAL DIREITO NÃO MAIS SERIA EXERCIDO. COBRANÇA QUE ATENTA…

lidade)................................................................... 11.5.10.3. Da separação do casal........................................... 11.5.10.4. Do divórcio.......................................................... 11.5.10.5. Breves considerações sobre a separação e o divórcio extrajudicial............................................ 11.5.11. Da união estável................................................................. 11.5.11.1. Direitos

EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE…

um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A separação judicial, seja consensual ou litigiosa, não dissolve o…

____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 17. Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução. b)…

sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 09 Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de…

2o Fundamento - CRFB Art. 3o IV 41 3o Fundamento – Princípio da dignidade da pessoa humana 41 4o Fundamento – Princípio da razoabilidade 41 Uniões estáveis putativas 42 Separação e Divórcio 43 Separação judicial 43 Separação consensual 43 Cláusulas 44 1) Descrição e /ou partilha de bens 44 2) Alimentos devidos ao filho menor / incapaz 46 3) Alimentos