Contestação Civil Modelo

pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresaria (pessoa jurídica). A empresa é atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: Sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada. Sociedade comandita simples – organizada em sócio…

remessa dos autos ao Juízo da 4ª. Vara Cível, por entendê-lo prevento, por conexão, pleito que não foi atendido pelo juízo. Indaga-se: a) está correta a tese da autora, que sustenta a reunião das duas ações de cobrança, para o Juízo da 4ª Vara Civil (SP), em função de sua prevenção, por conexão? Justifique. b) afinal, no caso, qual seria a providência cabível a ser tomada pelo Juízo da 39ª Vara Cível, em relação à segunda ação de cobrança? Justifique. 4) Pedro, residente e…

empresa), o Privado mantém a ordem entre pessoas físicas. É ai que entra o Direito Civil seguindo as leis vai solucionar as relações de Direito Privado. Podemos encontrar a Teoria Geral da Relação Jurídica em todo o Código Civil, pois é a partir dele que se desenvolve a relação jurídica. Então podemos dizer que o mesmo regula as relações entre os sujeitos e seus conflitos cotidianos. Podemos localizar no código civil a solução desejada para o conflito dos sujeitos. As relações jurídicas…

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para…

pronunciamento durante todo o curso do processo. Em sendo citado o réu poderá reconhecer o pedido do autor, resistir à sua pretensão ou simplesmente abster-se de apresentar defesa, conforme sua conveniência. Como o direito processual civil é constituído de uma série de atos coordenados, a cada uma destas atitudes serão atribuídas determinadas consequências jurídicas, e, esta monografia tem como objetivo analisar os efeitos que se sujeita o réu quando se omite em…

que se busca a realização do direito de exigir ou do direito de prestar contas a alguém. II-APLICAÇÕES São várias as situações em que há o dever de prestar contas conforme dispõe o Código Civil, por consequência aquele que administra bens, negócios ou interesses alheios tem o dever de expor e apontar o resultado da relação jurídica, ou seja, apontar o saldo devedor ou credor. Todavia, o interesse de agir cabe a ambos por se…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO Referência: PROCESSO N. º 43989-4/2003-TARDE. ATACADÃO DOS PISOS LTDA Reclamada nos autos do processo em epígrafe, alusivo a uma Ação em tramitação neste MM.º Juizado, oposta por ACIENE DE JESUS GARCIA, por sua advogada infrafirmada, opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pugnando de logo pela nulidade de todos os atos a partir da intimação de fls. 04 e 09 dos autos

REFERÊNCIAS ANEXOS 1. INTRODUÇÃO Nós vamos abordar dois princípios constitucionais do processo civil, o primeiro a ser abordado será o principio da economia processual e logo após o da instrumentalidade do processo e das formas. Mas em primeiro lugar gostaria de clarear a palavra “princípio” que tem origem na Grécia na época dos filósofos e que se