Contestação Civil Modelo

Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP – Medida Provisória JG – Justiça Gratuita SUMÁRIO 1.…

na AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL, que contende com ---------, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, na digna presença de Vossa Excelência para apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO, para tanto as razões de fato e direito a seguir expostas e ao final requerendo o que segue: DOS FATOS Alega o Requerente que é proprietário juntamente com a Requerida, de um o imóvel localizado no setor ----, na quadra ----,…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

898/65. 14 Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções,…

estudante universitária, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ..., nº ..., Santa Rosa, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por seu genitor, AUGUSTO DE OLIVEIRA, já qualificado no processo em epígrafe, pelas razões que passa a expor. I – DA TEMPESTIVIDADE De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é…

Uruguaiana-2014 MOVIMENTOS SOCIAIS Neste trabalho abordaremos o tema “Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis no Brasil Contemporâneo”, baseados na obra de Gohn, (Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis no Brasil Contemporâneo), a autora explana sobre as lutas da sociedade civil brasileira, organizadas em movimentos sociais. Bem como as áreas importantes, os eixos de manifestação como problema social, os sujeitos…

preparatório, pedir alimentos para estes, mas vedada está a interferência de quaisquer terceiros na Ação de Separação, inclusive os filhos e pais dos Separandos. Apenas excepcionalmente, no caso de incapacidade civil, quando o Cônjuge não tem condições legais para dispor sobre os atos da vida civil, é que poderá ser representado por curador, ascendente ou irmão. Em síntese, a Separação Judicial pode ser homologada pelo Juiz apenas com base na vontade das partes, mas, para o…

avós, Ico e Olga, verdadeiros pais que me externam tamanha lição e maturidade de vida. Dedico, ainda, ao professor, amigo, e sempre mestre, Cláudio Takeshi Tuda, responsável pela predileção que tenho pelo processo civil, em vista das outras não menos importantes disciplinas jurídicas. Agradeço ao meu orientador Jomar Luiz Bellini, à coordenadora do núcleo de Monografia…

as exigências da legislação processual civil. É por meio da inicial que o autor invoca o Poder Judiciário a sair de sua inércia e a exercer a jurisdição civil, pondo fim ao conflito existente. Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses qualificado pela resistência de uma parte a se submeter à vontade da outra, cujo interesse lhe é contrário. A lide é uma realidade fática que possui origem anterior à instauração do processo civil. É a lide que motivará o…

julgamento do mérito, julgará procedente, no todo ou em parte, ou improcedente, o pedido do autor nela formulado. Por mais que as razões da contestação do réu contribuam para o teor de tal julgamento, a correlação que se estabelece é entre a sentença e o pedido do autor na petição inicial. Tal importância avulta, pois o procedimento ordinário, em que se prevê o modelo legal da petição inicial, também serve de subsídio para os procedimentos simplificados e para o processo de execução e…