Contestação Cheque

para pagamento. c) Os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso. d) Na pendência de consulta tempestiva formulada ao Fisco, não haverá incidência de acréscimos decorrentes da mora. e) O pagamento em cheque somente opera a extinção do crédito tributário após o resgate do título pelo sacado. 3 – Q202481 ( Prova: FCC – 2011 – PGE-MT – Procurador / Direito Tributário / Crédito Tributário – Exclusão, Suspensão e Extinção; ) São causas…

0101 JULIANA SILVA DUTRA MARQUES, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, que perante esse MM. Juízo move em face de BANCO BRADESCO S/A, após análise da contestação, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, no prazo legal, representar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor e ao final requerer o seguinte: I. DAS PRELIMINARES SUSCITADAS Alega o Réu em sua preliminar, com total infelicidade, a…

transformador. O autor põe em cheque as formas tradicionais de ensino que não promovem o senso crítico, reflexão, ou uma postura questionadora e participativa na sociedade. Por vezes se identifica uma postura mais acomodada e simplista por parte dos educadores, onde a técnica mecanicista restringe os reais objetivos pedagógicos. Não basta uma postura instrucionista dos professores, que atuam como meros reprodutores e copiadores, sem nenhuma contribuição reflexiva. A contestação e a…

endosso-mandato, possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por danos morais o banco que faz o apontamento do título de crédito devidamente quitado, no cartório de registro de protesto. O Requerido, afirma em sua contestação ter informado o banco Requerido, assim, que recebeu o valor pago pelo Requerente. Sendo assim, o banco Requerido, na qualidade de endossatário mandatário, ao ter enviado a protesto título sabidamente quitado, assume legitimidade…

seguintes do Código de Processo Civil, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Requerente pleiteando a condenação da Requerida no pagamento de R$ 21.454,27 (vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais, vinte e sete centavos), importância consubstanciada nos cheques nºs 850247 (R$ 7.155,00) e 850245 (R$ 3.577,00) e no valor de R$ 9.268,00.…

conhecimento seguira o rito ordinário previsto no código de processo civil. No entanto, o prazo para a apresentação de defesa pelo devedor é de 10 dias. Na falência a defesa consiste em depositar e apresentar contestação; Depositar e não apresentar contestação; Não depositar e apresentar contestação; Um dos recursos da Lei falimentar é quem tem previsão expressa dos recursos cabíveis num processo de falência. Ainda que o pronunciamento jurisdicional seja chamado de sentença, o recurso…

necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, a fim de que a empresa fosse compelida a honrar com a cobertura. Em contestação sustenta a Ré que não se aplica o CDC ao caso, sob pena de violação do art. 5°, inc. XXXVI da Constituição da República; que o contrato foi celebrado antes da entrada em vigor do CDC; que o contrato não prevê a cobertura do custeio…

no Brasil é a maior do mundo. Ademais, na conta universitária o tratamento é diferenciado e não deveria incidirjuros de cheque especial quando jamais foi utilizado o serviço de cheque especial. Ocorre que, o Banco sem qualquer aviso ficava descontando a “ilegal” e “desproporcional” tarifa de manutenção da conta QUE RARÍSSIMAS VEZES FOI UTILIZADA e a colocava no cheque especial mesmo não tendo valor algum depositado. Pois, a conta não tinha dinheiro e não estava mais sendo…

forenses, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I. SÍNTESE DOS FATOS Alega o Requerente, em suma, que, em 22 de novembro de 2014, vendeu para a Requerida três filhotes da raça Yorkshire, sendo que o pagamento foi realizado com um cheque, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), alega que o cheque foi devolvido pela instituição financeira pelo motivo 70, que é a…

da Lei do Inquilinato. Assim o é porque ao se dá ao locatário o direito de interpor a ação renovatória, está-se protegendo o ponto comercial. Ainda que tenha sido ajuizada a renovatória, cabe a exceção de retomada, que deve ser interposta na contestação da ação renovatória. Hipótese de exceção de retomada: a) quando o Poder Público solicitar reforma no imóvel que implique em sua radical transformação. b) quando o proprietário realizar reforma no imóvel que implique em sua…