Contestação Cheque

contrariedade à Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 – A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o réu defender-se da matéria de fato alegada pelo autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito devolutivo, conforme

Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 – A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o réu defender-se da matéria de fato alegada pelo autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito…

em contrario. Assim, juntando nos autos para fazer prova de pobreza, assinada de próprio punho pela autora, requer que sejam concedidos os benefícios que dispõem os artigos supramencionados. I – DOS FATOS: A autora no ano de 1999 emitiu um cheque em um posto de gasolina em Campo Limpo Paulista no valor de R$ 20,00 (vinte reais), conforme cópia anexa (doc. 03). Ante a dificuldade financeira que assolou a autora e grande parte da população brasileira, não pode honrar seu…

LORENZONE E PAGANIN LTDA., por seu advogado, nos autos da ação de indenização por dano moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I – SÍNTESE DA INICIAL A autora, por meio da presente ação, pretende ser indenizada em danos morais pelo suposto registro de seu nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC e SERASA)…

incompetência relativa (só pode ser alegada no decorrer do caso) é quando não se observa o território ou valor e não tão grave, pois se a parte ofendida não se manifestar ela se torna legítima. O prazo para a contestação é até a data da audiência, passando disso não será mais passível de contestação. Exceção de incompetência: é o instrumento para a citação, se o juiz se declarar incompetente para o julgamento o processo será anulado e será mandado para o local correto. O juiz por si só…

NEGANDO VÍNCULO DE EMPREGO E HORAS EXTRAS Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de …… Processo n. ……………… Contestação NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na …………………………….., Cep. …………, nesta cidade de …., CNPJ sob número ……………………., por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move ………………………….., pelas seguintes razões e fundamentos a seguir expostos: …

despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito. V. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 16. DOS PROCEDIMENTOS CONTENCIOSA ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO Em conformidade com o art. 896, na contestação, o réu poderá alegar, no prazo de 15 dias, que: Inão houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II foi justa a recusa; III o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV o depósito não é integral.…

pena de depósito. Em conformidade com o art. 896, na contestação, o réu poderá alegar, no prazo de 15 dias, que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. No caso do inciso IV, a alegação será admissível se o réu indicar o montante que entende devido. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz…

domiciliado à Rua , nº , porta e sobrado, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP , nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, que lhe move XXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio da Defensoria Pública infra-assinado apresentar a sua peça de CONTESTAÇÃO Da gratuidade de Justiça: Inicialmente, afirma, a parte, ser juridicamente necessitada, nos termos da Lei no 1.060/50, pois não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem…

o requerente sofreu vários danos pelo fato de ter programação de pagamento de vários cheques, o que ocasionou na devolução por falta de fundos dos referidos cheques e o nome do requerente foi parar na lista negra do SPC indevidamente por causa do bloqueio indevido. Devido ter voltado os cheques sem fundos o requerente sofreu grandes prejuízos financeiros no seu comércio, pelo fato de ficar sem talão de cheques e ficando obrigado a ficar sem movimento no seu comércio pelo prazo de 90…