Contestação Cheque

-Processo de conhecimento – reconhecimento de um direito, através de uma sentença declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental, executiva latu sensu. -Execução – serve para satisfação de um direito. (título executivo extrajudicial. Tem um cheque. Não precisa propor ação para convencer o juiz do direito). -Cautelar - serve para assegurar um direito que está sendo ou será discutido em outro processo. Qual o Procedimento padrão? É o comum. Que se divide em: Procedimento…

real. Ex.: O autor possuiu um cheque não prescrito que na data aprazada foi apresentado ao banco sacado e devolvido por insuficiência de fundos. O emitente se nega a resgatar o cheque. Nesta hipótese, o autor ajuíza uma ação de cobrança (conhecimento) ou invés de uma execução de título extrajudicial. Neste caso, vai ser julgado carecedor da ação por falta de interesse, na modalidade utilidade, pois o objetivo da ação de cobrança é a constituição de um título e o cheque já o é (título…

Causa: Após 05 (cinco anos) laborando para a empresa reclamada, o Reclamante restou despedido por suposta justa causa, pela alegação de ter vindo a cometer falta grave no exercício de suas funções. Foi alegado que o Reclamante havia subtraído um cheque do escritório da empregadora. O Reclamante sempre teve comportamento impecável durante o tempo que prestou serviços para a empresa, não tendo nenhuma conduta desabonadora e que comprometesse sua idoneidade, pois sempre respeitou as…

Administração pública Municipal, portador do RG MG 12234456 e inscrito no CPF 234786456, residente e domiciliado na Rua Padre Eustáquio, n° 23,bairro são Jose, Montes claros MG, CEP 38300-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos; CONTESTAÇÃO À ação de alimentos proposta por Julio Cesar Fagundes de Souza e Jose Fagundes de Souza, menores, representado por sua mãe Maria de Souza, brasileira, solteira, profissional da área de enfermagem, portadora do CIRG n.º 10867812…

quando diz que "enquanto VV. Excia. estavam apodrecendo na prisão, o Sr. Plínio Salgado estava em Lisboa, num cômodo exílio declamando sonetos", e também acusações a Miguel Reale no questionamento do conteúdo de suas obras literárias. É colocado em cheque também uma exposição subterrânea intitulada "Tabuleiro da Bahiana" onde foram manipuladas fotografias de campos de concentração europeus para armar efeito contra os integralistas assim como alteração de fotografias de sedes…

INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NATUREZA DA LIDE. Causando, a intimação defeituosa, prejuízo a uma das partes, cumpre desconstituir a sentença para que seja oportunizada a dilação probatória postulada desde a contestação. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70019997873, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 05/07/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO…

contrariedade à Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 ? A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o réu defender-se da matéria de fato alegada pelo autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito…

alterado para R$ 200.000,00. Pede e espera, destarte, pelo decreto de procedência da presente Impugnação ao Valor da Causa, com a conseqüente intimação dos autores para complementar o valor das custas prévias. CONTESTAÇÃO Á AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES EM ACIDENTE DE VEÍCULO movida por ASTRUBAL SETUBAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a…

SUMÁRIO: Essas particularidades se não observadas, podem causar a nulidade da inicial, as quais sejam: • O rol de testemunhas na petição inicial ou se for réu, na contestação; • Pericia devem ser escolhidos os quesitos e o assistente técnico na inicial ou na contestação; • A apresentação de defesa no procedimento sumário deve ser feita na audiência de conciliação; • A citação deve ser feita 10 (dez) dias ou mais, antes da audiência, se for…

ADIANTAMENTO DE DEPOSITANTE (ou TARIFA POR EXCESSO DE LIMITE NO CHEQUE ESPECIAL). Restou comprovado que em inúmeras ocasiões, em espaço de um ou dois meses, o banco réu empreende nas contas de seus correntistas inúmeras cobranças de tarifas, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), todas sob a mesma rubrica, qual seja, TARIFA ADIANTAMENTO DE DEPOSITANTE. Afirma peremptoriamente o réu que a tarifa é cobrada cada vez em que o limite de cheque especial é ultrapassado em um valor superior à…