Contestação Cheque

AÇÃO AÇÃO CAMBIAL AÇÃO AÇÃO CAMBIAL Conceito Conceito - A ação cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc), podendo acionar todos os etc), obrigados e coobrigados, sem observância da ordem em que eles se obrigaram. obrigaram. Prof. Carlos Kley Sobral AÇÃO AÇÃO CAMBIAL OBJETO OBJETO DA AÇÃO CAMBIÁRIA A importância da letra, que constitui o crédito…

que é moeda A moeda é, portanto, um bem de aceitação generalizada que se utiliza como intermediário nas trocas, isto é, em todos os actos de compra e venda de bens e serviços. A moeda surge, assim, como um bem que todos os indivíduos aceitam sem contestação e que é utilizada para medir o valor de todos os bens e serviços. Característica da moeda As características mais relevantes da moeda, estudada são as seguintes: * Indestrutibilidade e inalterabilidade; * Homogeneidade; …

compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.(Incluído pela Lei nº 9.079, de 14.7.1995) EXEMPLOS DE PROVA ESCRITA: Cheque prescrito Duplicata sem aceite Carta confirmando a aprovação do valor do orçamento e execução dos serviços Carta agradecendo ao destinatário empréstimo em dinheiro Telegrama - Procedimento Petição inicial:…

partes que o pagamento do preço seria realizado da seguinte forma: R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de arras, em conformidade com os art. 417 e 418 do NCC/02, dos quais R$8.000,00 (oito mil reais) em espécie e R$ 12.000,00 (doze mil reais) em cheque de nº AA000249, Banco 341, Agência 5642, já compensado. Já o saldo remanescente de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), garantido por notas promissórias seriam pagos em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com…

II - quando o requerente desistir; III - não sendo iniciada a ação penal dentro do prazo da lei; IV - não sendo proferido o julgado dentro de 90 (noventa) dias da data da execução do mandado. Art. 887. Havendo contestação do crédito, o depósito das importâncias referido no artigo precedente não será levantado antes de passada em julgado a sentença. DO PROTESTO Não se trata de processo judicial, mas administrativo, porquanto se dá perante o oficial de protestos

quantos dias ele tem que pagar defesa / argumentos do devedor Ação do juizado especial cível Legislação – fundamentos / jurisprudência CONCEITO No nosso direito, a ação cambial é uma ação executiva típica que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, debênture, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). Esse tipo de ação segue o rito do processo de execução, mas não perdem sua tipicidade. Com o vencimento do título de crédito, surge a obrigação de pagar o valor nele…

acerca do registro. Conforme se observa das certidões anexas, não é apontado pelo órgão restritivo os valores dos cheques, que constam como R$ 0,00, bem como os números. Simplesmente consta que foram devolvidos dois cheques, com registro no CCF em dada de 10/01/2003 do Banco Banestado, ag. 125. Este último fato lhe causou maior surpresa pois verificou que os supostos cheques aparecem como devolvidos com data de 10/01/2003, quando não mais fazia uso dos serviços do referido banco,…

título de dano material, o valor de R$ 50.000,00, constante em documento assinado pelas partes. Citada, a ré alega na contestação que é parte ilegítima entre outras defesas, inclusive de mérito, sem impugnar a validade e o valor cobrado. O Juiz determinou, em réplica, a oitiva do autor, que sustentou a inconsistência da fundamentação da defesa, lançada em preliminar da sua contestação. Após, designou audiência preliminar, não deferindo prova pericial, notadamente imprescindível para…

acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. Ao se dirigirem ao Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebeu a paciente, porém se aproveitando da urgência na necessidade do autor exige um cheque caução no exorbitante valor de 300.000,00 (trezentos mil reais). DO DIREITO O código Civil de 2002 protege aquele que por estado de perigo assume obrigação excessivamente onerosa conforme seu art.156. O autor nenhuma culpa tem…

55 perguntas sobre dívidas ..................................................................................... Pag.:1 0 Cheques sem fundos ......................................................................................... Pag.:1 0 Cartões e bancos ............................................................................................... Pag.:11 Protestos e cheques .......................................................................................... Pag.:24 Carros…