Contestação Cheque Sustado

restritivos de crédito para obter informações sobre a parte autora e registros referentes à mesma. Os ofícios foram atendidos, com a vinda aos autos de documentos. O pedido de tutela antecipada foi deferido. Posteriormente a parte ré citada apresentou contestação, combatendo as alegações da parte autora. Outros documentos foram acostados. Realizada audiência, com produção de provas. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 68/976 Os autos…

insuperável, como por exemplo, as petições de pedidos de adiamento de audiências e de suspensão de praça ou leilão; V - se apresentem incompletas, faltando alguma de suas folhas; 27 VI - objetivem depósito judicial e venham acompanhadas de cheque ou importância em dinheiro. 1.9.11 - A presidência e fiscalização dos trabalhos do serviço ficarão sob a responsabilidade dos juízes de direito diretores do fórum cível e criminal, respectivamente. 1.9.12 - O Serviço de…

financeiro, ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, necessárias à definição da aplicação dos recursos disponíveis do fundo; g) registrar todas as receitas do fundo; h) assinar cheques e ordens de pagamento em conjunto com o Ordenador de Despesa. II - Contador: a) realizar a contabilidade analítica e a sintética do fundo, realizando o controle prévio, concomitante e…

Prestação de serviço ou a disposição Contagem tempo de serviço Pagamento de salário Parcelas trabalhistas e previdenciárias suspensão Não Não (regra geral) Não Não (regra geral) interrupção Não Sim Sim Sim Todos os efeitos são sustados? Ou algum efeito ainda continua a existir? Ex: durante a interrupção do contrato, o empregado divulga segredo de empresa, ou o empregador utiliza o nome do empregado. Em que pese a suspensão e interrupção sustarem os efeitos, algumas…

..... arts. 719 a 720 Capítulo XIV - Da Cobrança de Parcelas Não Autorizadas......................................... art. 721 Capítulo XV - Do Cancelamento do Registro de Protesto............................... arts. 722 a 727 Capítulo XVI - Cheques Devolvidos pelos Bancos sem Pagamento, Sacado em Razão de Furto, Roubo ou Extravio............................................................................. art. 728 TÍTULO IX DO REGISTRO DE IMÓVEIS Capítulo I - Da Competência do…

juiz que antes da notificação à autoridade impetrada, ou antes de ser examinado o mérito do pedido, lhe conceda medida liminar suspendendo provisoriamente o ato tido como lesivo. E se o magistrado deferir esta liminar, os efeitos do ato lesivo serão sustados ou suspensos provisoriamente até que se ultime o processo do mandado de segurança. Se o mandado de segurança for impetrado contra ato do Fisco que revele crédito tributário, este ficará suspenso de exigibilidade até julgamento final…

Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz. § 4º. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. § 5º. Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o…

Defensor Público e, na falta ou impedimento dêste, pelo Juiz de Paz. (Redação dada pela Lei 5.584, de 1970) § 4º - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, quando o pagamento sòmente poderá ser feito em dinheiro. (Redação dada pela Lei 5.584, de 1970) § 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o…

espécie do salário será paga em moeda corrente do país. § único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito. Lei nº 7.713, de 22/12/88, art. 6º, inciso XIV Portaria nº 3.281, de 07/12/84 (pagamento em cheque) Enunciado do TST nº 29 Art. 464 - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. § único -…

federais, conforme preceitua o art. 27, § 1.º, da Constituição Federal. Isto significa que podem ser processados sem autorização da Assembleia Legislativa do seu Estado, em qualquer tipo de crime, inclusive federal ou eleitoral, mas o processo pode ser sustado pelo voto da maioria do Parlamento, caso haja a provocação de algum partido político nela representado. Caso cometam delito da competência da Justiça Federal, devem ser processados pelo Tribunal Federal Regional. Se o delito for da…