Contestação Cheque Sustado

distintivas dos grupos políticos que assim se formam”. Nos primeiros tempos da trajetória de tal ente, vale destacar a atuação de deputados no Parlamento britânico. Assinala Motta (2008, p. 14) que já no século XVII começaram a ocorrer movimentos de contestação aos excessos do poder monárquico-absolutista. Os membros do Parlamento se dividiam em grupos e tendiam a votar unidos, de maneira a fazer prevalecer os seus interesses (ou os daqueles que eles representavam) em detrimento dos…

público e, na falta ou impedimento dêstes, pelo Juiz de Paz. (Incluído pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968 § 4º O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado fôr analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 766, de 1969) § 5º Qualquer compensação no pagamento de que trata o § 4º…

impossibilitada de realizar um city tour em Barcelona ao final da Geana Santos Gayer 89 viagem, pois o referido passeio fora substituído por um transporte aéreo. A autora aduz na inicial que houve antecipação de partida e, por conta disso, sustou dois cheques que correspondiam ao pagamento do pacote, vez que restou frustrado o último passeio que pretendia fazer. Veja-se que apesar da alteração contratual ocorrida, o magistrado entendeu que a viagem não restou prejudicada, visto que o…

constitucionais do processo ver o excelente livro de Ada Pellegrini Grinover, Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil, São Paulo, Bushatsky, 1975. 80 válida. Ao réu, contudo, sempre deve ficar reservada a oportunidade de contestação e de promover os meios pertinentes à sua defesa; ao autor deve ser garantida a apreciação jurisdicional de sua pretensão; a ambos não deve ser permitido o direito absolutamente potestativo de submeterem o outro à sua vontade, sem…

ora o autor, ora o réu. Essa redistribuição, se coerente com o direito material, e se não violar a garantia básica do contraditório, é justificável e constitucionalmente válida. Ao réu, contudo, sempre deve ficar reservada a oportunidade de contestação e de promover os meios pertinentes à sua defesa; ao autor deve ser garantida a apreciação jurisdicional de sua pretensão; a ambos não deve ser permitido o direito absolutamente potestativo de submeter o outro à sua vontade, sem…

na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz. (Parágrafo com redação dada pela Lei nº 5.584, de 26/6/1970) § 4º O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. (Parágrafo com redação dada pela Lei nº 5.584, de 26/6/1970) § 5º Qualquer compensação no pagamento de…

na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 5.584, de 26.06.1970) § 4º. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 5.584, de 26.06.1970) § 5º. Qualquer compensação no pagamento de…

continuidade, há necessidade do envolvimento de todos Os Chefes de Polícia, nos diversos níveis, com essa nova filosofia e estratégia organizacional. Como argumenta TROJANOWICZ (1994)39: A rotatividade dos chefes de polícia também contribui para a contestação interna, já que 39 TROJANOWICZ, Robert. Policiamento Comunitário: Como Começar. Rio de Janeiro: Polícia Militar, 1994. p.28 e 43. 228 SENASP os veteranos que “sobreviveram” a três ou quatro chefes durante sua…

falta ou impedimento dêste, pelo Juiz de Paz. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970) § 4º ­ O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, quando o pagamento sòmente poderá ser feito em dinheiro. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970) § 5º ­ Qualquer compensação no…

de interposição: (Incluído pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998) I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão Página 8 de 60 Página 53 de 60 Art. 877-A - É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. (Incluído pela Lei nº 9.958, de 25