Contestação Cheque Sustado

helenísticos na ciência tenha ultrapassado em importância os progressos da medicina. Particularmente significativo foi o trabalho de Herófilo de Calcedônia, que realizou suas pesquisas em Alexandria, mais ou menos no começo do século III. Foi sem contestação o maior anatomista da antiguidade e, segundo Galeno, o primeiro a praticar a dissecação humana. Entre seus mais importantes feitos estão uma descrição detalhada do cérebro, incluindo uma tentativa de distinção entre as…

pessoal. Dolo manifesto. Caso a matéria se encontre suficientemente esclarecida ou dependa de meio de prova mais simples, deve ser descartada a produção de prova pericial, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. O réu deverá apresentar na contestação, de uma só vez, toda a matéria para a concretização de sua defesa (princípio da eventualidade), pois apresentada a peça defensiva não serão permitidas novas alegações, pois terse-á consumada a preclusão, salvo as exceções do art.…

vícios em sua formação que possam acarretar a futura invalidação do ato. Esse requisito autoriza, portanto, a imediata execução de um ato administrativo, mesmo se eivado de vícios ou defeitos aparentes; enquanto não pronunciada sua nulidade, ou sustados temporariamente seus efeitos, deverá ser cumprido. A alternativa correta é, portanto, a letra “D”. Até a próxima. 23/08/2002 - Correção Questões D. Administrativo: TRF/2002 - Parte Final (20/5/2002) Concluiremos, hoje, os…

judicial para fins de adoção. A segunda sistemática de pagamento (diretamente pelo empregador, que procede à compensação contábil pertinente) tem favorecido, tradicionalmente, às seguradas empregadas comuns (Lei 8.213/91: art. 71 e seguintes). Sustado este critério entre fins de 1999 até agosto de 2003, em face da Lei 9.976/99, ele retornou à prática previdenciário-trabalhista desde setembro/03 (Lei 10.710/03), aplicando-se, pois, à ampla maioria das seguradas…

e exploração do trabalho, principalmente pelo emprego do trabalho de meia-força (mulheres e crianças). 3. Fator econômico: surgimento do capitalismo e do modelo de produção taylorista-fordista. 4. Fator ideológico: ideologia de protesto e de contestação como o marxismo por meio do Manifesto Comunista de 1848 e ideologia de pacificação social da doutrina social da Igreja Católica. Alice Monteiro de Barros aponta que “o Direito do Trabalho tem como pressuposto sociológico a questão…

regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados ou os 110 documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial. Art. 20. A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será: I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou…

está justamente na busca e manutenção do equilíbrio na construção de uma ordem internacional legítima, capaz de respeitar o exercício da soberania de cada Estado, e, ao mesmo tempo, criar mecanismos regulatórios das suas relações, sem colocar em cheque a soberania dos Estados-membros6. O Papa Bento XVI, em discurso na sede das Nações Unidas, afirmou que os países têm obrigação de proteger seus cidadãos de abusos de direitos humanos. Nas suas palavras, “o Estado tem a obrigação…

tinham comprado algum cargo judicial que lhes conferia um título de nobreza e o direito de usar uma imponente beca de magistrado. Se bem que comumente menosprezados pelos seus colegas de linhagem mais antiga, os nobres da toga formavam sem contestação possível o elemento mais inteligente e progressista das classes superiores. Vários deles se tornaram reformadores ardorosos e alguns desempenharam papel proeminente na própria Revolução. Pertenciam a esta categoria críticos famosos da…

direito privado (civil ou comercial), no desempenho normal de suas atividades. Em tais casos ela se nivela ao particular, abrindo mão de sua supremacia de poder, desnecessária para aquele negócio jurídico. É o que ocorre, por exemplo, quando emite um cheque ou assina uma escritura de compra e venda ou de doação, sujeitando-se em tudo às normas do direito privado. A doutrina abona essa conduta, 13 e a jurisprudência já a tem consagrado em repetidas decisões, no teor deste acórdão do…

“testamentos políticos”), que foram feitas no último dia de seu govemo. Todavia, M arshall, substituído por M adison na Secretaria de Estado, não teve tempo de fazer chegar às mãos de todos os interessados os atos de nomeação, razão pela qual estes foram sustados por ordem do novo Presidente do Estados Unidos, o então Republicano Thomas Jeeferson. Entre os prejudicados pela sustação, figurava W dlliam M arbury, nomeado juiz de paz no Condado de Washington, Distrito de Columbia, que moveu…