Contestação Carlos Pedro Locatario

revisão na conta...dos devedores. Os especialistas em direito feudal, contratados para essas revisões, se empenhavam ainda mais porque o proprietário lhes concedia, às vezes, até a metade do ganho adicional propiciado por seu trabalho. (...) Toda contestação ia aos tribunais, cuja jurisprudência era favorável aos senhores. Os direitos feudais (seria melhor dizer ‘senhoriais’) eram diversos — o censo, taxa em dinheiro, leve por ter sido fixado há muito tempo; a jugada, paga em espécie,…

Começaram a surgir as primeiras tentativas de codificação no início do século XV, de que foram sucessivamente incumbidos o chanceler João das Regras, João Mendes Cavaleiro e Rui Fernandes. Com o falecimento do rei D. Duarte, o príncipe-regente D. Pedro encarregou uma comissão de ultimar e rever o trabalho realizado. Essa comissão concluiu sua obra em 1446 e o código, denominado Ordenações Afonsinas, foi promulgado nesse mesmo ano por Afonso V. Além de profundamente impregnadas de…

Começaram a surgir as primeiras tentativas de codificação no início do século XV, de que foram sucessivamente incumbidos o chanceler João das Regras, João Mendes Cavaleiro e Rui Fernandes. Com o falecimento do rei D. Duarte, o príncipe-regente D. Pedro encarregou uma comissão de ultimar e rever o trabalho realizado. Essa comissão concluiu sua obra em 1446 e o código, denominado Ordenações Afonsinas, foi promulgado nesse mesmo ano por Afonso V. Além de profundamente impregnadas de…

tal segurança que guia o leme dos veleiros pelos mares mais bravios ou singrando as águas sob o sereno sopro das manhãs de calmaria, lhes confio meu coração, mính^alma e meu destino. Sois meu porto, meu norte, meu mundo... Aos meus Nicholas, Paulo e Pedro, dedico esta obra. A AUTORA Fernanda Marinela de Sousa Santos • Especialista em Direito Público pela Universidade de São Paulo • Professora de Direito Administrativo 110 Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes LFG • Professora da…

Comissão os juristas Cândido Rangel Dinamarco, Paulo Salvador Frontini, Antonio Marcelo da Silva e Ewelson Soares Pinto, este último, prematuramente falecido, talento especialíssimo no campo do direito penal. Sob a presidência do hoje Ministro José Carlos Moreira Alves, elaboramos, além da revisão do Código de Processo Penal, a reforma do natimorto Decreto-Lei n. 1.004/69, Código Penal, a revisão do Projeto de Lei das Contravenções Penais do saudoso Prof. Salgado Martins, do Projeto…

pessoas entre si, às outras pessoas." 4 - DIREITO E MORAL A distinção entre Moral e Direito é, segundo Ihering, citado por Giorgio Del Vecchio, o "Cabo Horns" da ciência jurídica, isto é, um obstáculo perigoso no desenvolvimento dos sistemas. José Carlos de Matos Peixoto salienta que: "A distinção entre o Direito e a Moral é relativamente moderna; quem primeiro a formulou foi o jurisconsulto alemão Cristianus Thomasius (1655-1728), nos princípios do século XVIII. Os juristas…

ao SESCOOP: aquela se enquadra como contribuição de intervenção no domínio econômico, tendo fundamento somente no art. 149 da CF, não no seu art. 240, não necessitando de lei complementar para ser instituida (STF, Pleno, RE 396.266-3/SC, Rel. Min. Carlos Velloso, 26.11.2003), ao passo que esta é tida por contribuição social geral (RE 138.284). Não obstante, há autores que sustentam ser esta última contribuição do interesse de categorias econômicas. Ademais, o mero redirecionamento da…

essas formas de apropriação já favoreciam a hegemonia de uma classe social privilegiada. A Lei das Terras, de setembro de 1850, transformou-a em mercadoria, nas mãos dos que já detinham “cartas de sesmaria” ou provas de ocupação “pacífica e sem contestação”, e da própria Coroa, oficialmente proprietária de todo o território ainda não ocupado, e que a partir de então passava a realizar leilões para sua venda. Ou seja, pode-se considerar que a Lei de Terras representa a implantação da…

esperança de dotar a sociedade de instrumentos mais ágeis para a realização da justiça. Na sessão de encerramento do IX Congresso Internacional de Direito Processual, em Lisboa aos 30 de agosto de 1991, discursando como orador oficial, o Prof. José Carlos Barbosa Moreira deu ênfase à necessidade de revisitar a técnica processual. Sugere que a disciplina dos 14 A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO velhos institutos e a solução de antigos problemas sejam orientadas com o aporte das…

possibilidades de repercussão econômica dos tributos sobre os diversos agentes econômicos, os chamados contribuintes de fato, que arcam com o ônus ou encargo financeiro do tributo (eg. consumidores finais de bens e serviços, proprietários, locadores, locatários, industriais, produtores agrícolas, comerciantes, prestadores de serviços em suas diversas modalidades, financeiros, manual etc.), e que podem ser ou não a mesma pessoa designada em lei Nos termos em que será examinado nesta…