Contestaçao Civil

Cumulação de Pedidos Ao pedido possessório podem ser cumulados outros pedidos como prevê o artigo 921 do Código de Processo Civil. Competência Tendo por objeto coisa móvel, a ação possessória de vê ser ajuizada no foro do domicílio do réu. Versando sobre imóvel, observa-se a competência do foro da situação da coisa litigiosa como dispõe o artigo 95 do Código de Processo Civil. Trata-se de competência absoluta, pelo critério objetivo material. Admite-se ação possessória no…

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício…

RECONVENÇÃO Arapiraca Setembro de 2013 RECONVENÇÃO Neélliton Ferreira dos Santos Trabalho apresentado a professora Cláudia Lany Oliveira Virtuoso Souza, ministrante da disciplina Laboratório de Prática Forense Civil, do CESMAC DO AGRESTE, como requisito para obtenção da nota AV 2. Arapiraca Setembro de 2013 ÍNDICE…

Simulado Processo Civil III 01. O juiz determinou, de oficio, a realização de segunda perícia. É correto afirmar que o juiz, ao sentenciar, considerará; a) Válida somente a primeira perícia porque, na segunda, não se identificou qualquer falta no cumprimento do múnus público do perito autor do laudo da primeira perícia. b) Válida somente a segunda perícia porque, na primeira, a matéria não foi suficientemente esclarecida. c) Válida somente a segunda perícia se constatado que esta…

Contestação é uma das modalidades de resposta franqueadas ao réu no processo civil brasileiro Natureza jurídica Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato,…

CONTESTAÇÃO RESUMO A contestação é uma das peças pelo qual o réu poderá se defender de uma ação movida em face de sua pessoa. Deverá o réu rebater os argumentos dados pelo autor, ou seja, com o objetivo de demonstrar a impossibilidade de sucesso da demanda, podendo este se manifestar sob aspectos formais e materiais. Desse modo, é necessário ressaltar a importância da contestação como meio de defesa, pois é aqui que o réu alegará todas suas razões, sob pena de não poder mais se…

COMARCA... FÁBIO, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação de conhecimento pelo procedimento sumário em epígrafe, movida por WIRNA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. …, com fundamento nos artigos 496, inciso I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente…

Plano de Aula: Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer o princípio da concentração;  Identificar as defesas de natureza processual;  Deduzir defesa de mérito;  Apresentar toda a defesa que se…

oferecer contestação, podendo sustentar preliminarmente sua ilegitimidade passiva, pois o verdadeiro causador do dano foi Marco Aurélio. No mérito, deverá alegar a inexistência do dever de indenizar, tanto pela não-caracterização da culpa, pois conduzia seu veículo sem incorrer em imprudência ou imperícia, quanto do nexo de causalidade, pois o acidente foi causado exclusivamente por ato de terceiro. Não poderá haver denunciação da lide a Marco Aurélio, art. 280, I, do Código de Processo…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…