Contestaçao Civil

Direito Processual Civil II DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. …

processo do trabalho, quando o réu, seja ele reclamante ou reclamado, possuir fundamentos que justifiquem um contra-ataque em face da parte adversa. A reconvenção, na verdade, é uma das modalidades de resposta do réu previstas pelo Código de Processo Civil, em seu art. 297 que tem a sua aplicação subsidiária garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho, que assim prevê: Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou…

pretensão veiculada na petição inicial para demonstrar sua improcedência. É uma defesa direta que tem, portanto, a natureza jurídica de contestação. Assim têm lecionado nada mais nada menos que os ilustres Humberto Thedoro Júnior (As inovações no código de processo civil, 6ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 85), Nelson Nery Júnior (Atualidades sobre o processo civil, 2ª ed., São Paulo: RT, 1996, p. 231), José Eduardo Carreira Alvim (Procedimento monitório, Curitiba: Juruá, 1995,…

Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2 – Contestação...............................................................................................05 2.1. Preliminares.....................................................................................05 2.1.1 Inexistência ou…

sua importância no mundo do processo civil brasileiro. A REVELIA Pelas normas inscritas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação ou que não comparece à audiência, tendo sido validamente citado. Podemos observar que a revelia se encontra em vários ramos do direito, como no processo civil, No processo penal, no processo do trabalho entre outros. O Código de processo civil em si, não conceituou a…

autos em epigrafe, vem através de seu advogado, com escritório situado na rua, n, bairro, desta cidade, vem perante vossa excelência apresentar r com base no Código de Processo Civil, artigo 300 e seguintes e no Código Civil, artigos 1.694; 1.566; 1.634 à contestação dos autos xxxxxxxxxxx MÁRCIA , Nacionalidade, estado civil, com residência na rua, n, bairro, na cidade de São Paulo. I - DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS | A autora alega que do resultado da relação amorosaentre ela e o…

DIVÓRCIO 1. – Introdução No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…

12/10/12 CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Guizela De Jesus Oliveira - Juris… www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3891 1/6 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... Email Senha Ok Esqueceu a senha? Não tem cadastro? 0 Ok powered by Google Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas Autoria: Guizela De Jesus Oliveira Sou Bacharél em Direito, recém formada, atuo na área de Direito Tributário e sou conciliadora…

.....................2 2. CONCEITO DE AÇÃO.....................................................................................3 2.1. FORMA DE CONTESTAÇÃO...................................................................... 3 2.2. ÔNUS DA DEFESA ESPECÍFICA...............................................................3 2.3. CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO..............................................................4 3. RECONVENÇÃO...................................................................