Contestacao De Execucao De Alimentos

posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu oferece contestação ao pedido do autor e, ainda, na própria peça de resistência, demanda a mesma proteção possessória, alegando que, ao contrário do que afirma o autor da ação, foi ele quem invadiu parte de sua propriedade e nela construiu uma piscina, quando estava em viagem no exterior. Postula, em capítulo destacado de sua contestação, a tutela antecipada para, de imediato, ser reintegrado na posse de parte…

_____________, na Cidade de São Paulo, SP Com fundamento no artigo 745, incisos II e III do Código de Processo Civil, cujas razões são abaixo expostas: I - PRELIMIRNAMENTE: (i) O Embargado entrou com ação de execução fr titulo executivo extrajudicial contra os sócios da sociedade irregular Comércio de Alimentos Peloneso Ltda, alegando que responderiam subsidiariamente; (ii) O Embargado alega que a Sociedade empresária Peloneso Ltda., cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se

são: elaboração de uma petição intermediária, requerendo a intimação de umas partes; analise de quais documentos seriam necessários para um ajuizamento de um divórcio consensual; foi feita também uma contestação em uma ação de divórcio cumulado com alimentos provisórios; elaboração de uma peça de alimentos em favor de um idoso contra seu filho; depois, foi realizado um atendimento; elaboração de uma peça de indenização por danos materiais. 3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Incialmente,…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

sócio-educativa de internação COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSEC – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente PEMSEMA – Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto DEPAD – Departamento de Prevenção e Acompanhamento ao Dependente Químico de Natal AJP – Agente Judiciário de Proteção LA – Liberdade Assistida PSC – Prestação de Serviços à…

o custeio dos bens e serviços básicos necessários à manutenção da Requerente, fundamentado tal pretensão Você está aqui: Home › Exemplos gratuitos Exemplos gratuitos Guias de Estudo com acesso grátis Crimes contra a Administração Pública Alimentos Direitos e garantias fundamentais Prazos processuais Jornada de Trabalho Acesse muito mais Gostou? Assine e acesse já todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet a partir de R$22,00. Faça sua assinatura › Testes com acesso…

1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de J.S, estado civil, profissão, brasileiro, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado no endereço, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I. DOS FATOS 1. A Mãe…

513) Processo de Execução (art. 771) Por sua vez, o processo de conhecimento terá dois procedimentos: procedimento comum; procedimentos especiais. O processo de execução contempla todas as modalidades de execução, cada uma com suas peculiaridades: Execução para entrega de coisa certa; Execução para entrega de coisa incerta; Execução das obrigações de fazer; Execução das obrigações de não fazer; Execução por quantia certa; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de alimentos.…

houver diferentes procurados. Art. 191, CPC (é mais usando para os réus). 2. O prazo para defesa no procedimento comum ordinário, somente começa a contar juntada do último mandado de citação. Art. 241, II, CPC. 3. Obs. Não se aplica os embargos a execução os artigos 241 e 191 do CPC (se forem conjugês costa-se da última juntada do mandado de citação do conjugê). c. - Simples ou Comum: é aquele em que a sentença pode ser diferente para cada litisconsorte, onde entre eles existe uma…