Contestacao De Divorcio Litigioso Com Partilha De Bens

BELÉM. PROCESSO Nº. 001582-53.2012.8.14.0301 – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO RÉ-RECONVINTE: MARIA DE LOURDES LOPES E SILVA AUTOR-RECONVINDO: EVERALDO JOSÉ JORGE E SILVA MARIA DE LOURDES LOPES E SILVA, Ré-reconvinte já qualificada na petição inicial nos autos de Ação de Divórcio Litigioso que lhe move EVERALDO JOSÉ JORGE E SILVA, doravante denominado…

VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO JABARAQUARA - SP CONTESTAÇÃO Proc. Nº 084739-87 Autor: Letícia Marques; Gustavo Verás; Julianny Eves; Rodrigo Alves; Calorina Tolotto Ré: Anita Torres Anitta Torres, já devidamente qualificada nos presentes autos, intermediada pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1.…

pelo autor, a citação do réu e a eventual resposta deste, pois pode encerrar-se sem esta última, caso o demandado não faça uso de sua faculdade processual de defender-se em tempo hábil. A resposta do réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As exceções, que se referem à incompetência do juízo, ou ao impedimento ou suspeição do juiz, geram incidentes que correm em autos próprios, apensados…

conforme instrumento de mandato anexo, propor: AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS, em face de: MAURO (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, CPF nº , residente e domiciliado na Rua, nº_, Bairro, na cidade de Novo Hamburgo/RS. I. DOS FATOS: Daniela e Mauro contraíram matrimonio em 14 de agosto de 2008, pelo regime da comunhão parcial de bens, consoante denota-se da Certidão de Casamento…

Judicial pode ser homologada pelo Juiz apenas com base na vontade das partes, mas, para o decreto de divórcio, não basta que os cônjuges assim o queiram, para que o casamento possa ser dissolvido há necessidade de que o Estado participe, permita, examine o processo e confira se os requisitos legais estão atendidos, só então, decorrido o prazo que a lei estabelece, é que será concedido o divórcio. Portanto, deve ser observado que a Separação Judicial tem o poder de dissolver a sociedade…

SUCESSÕES DO FORO REGIONAL PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87, Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com…

DIVÓRCIO 1. – Introdução No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve…

SUCESSÕES DO FORO REGIONAL PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, quelhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com…

Matrícula: 0724433-9 Horário: EF Tarde – 3ª e 5ª 1) Como pode ser obtido o divórcio, depois da EC nº 66/10? A EC nº 66/10 trouxe ao art. 226, § 6º, da CF/88 o texto “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou a exigência de separação fática por mais de dois anos para a concessão do divórcio. Deve-se entrar com ação judicial de divórcio através de advogado (art. 1.124-A, § 2º, do CPC) ou Defensoria…

Núcleo de Assistência Jurídica do UniCEUB que a esta subscrevem, apresentar RÉPLICA em face da contestação de fls. 20/30 apresentada pela parte ré, fazendo-o nos seguintes termos: I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS Cuidam os autos de Ação de Divórcio Litigioso, em que o requerente pleiteia a declaração do divórcio dos cônjuges; que seja estabelecida a guarda dos menores em favor da mãe, ora requerida; bem como o regime de visitas, para que o pai, então requerente, possa visitar seus…