Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial e da COntestação; Estrutura. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado- juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I ? o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II ? as partes ? autor e…

salários mínimos. Juizados Especiais das Fazendas Públicas – Lei 12153/09 no âmbito dos Estados, DF, dos Territórios e Municípios, com competência absoluta para as causas cíveis envolvendo tais entes, até o valor de 60 salários mínimos. Capacidade civil ou de gozo: todo mundo a possui. É a aptidão da pessoa para exercer direitos e assumir obrigações. Capacidade de fato ou de exercício: é a aptidão para ser sujeito, ativo ou passivo, da relação jurídica processual. O processo de…

Inicial – Procedimento Sumaríssimo, 18 Questão 7 - Petição Inicial – Reversão da Justa Causa, Dano Moral e Horas Extras, 18 Questão 8 - Petição Inicial – Vínculo de Emprego / Enquadramento como Bancário, 19 Questão 9 - Petição Inicial – Responsabilidade Civil em virtude de Acidente do Trabalho, 20 Parte II – PETIÇÃO: ASPECTOS FORMAIS, 22 1. ERROS COMUNS EM EXAME DE ORDEM, 22 2. USO DA VÍRGULA – PROBLEMÁTICA DA CONFISSÃO, 22 2.1 Reflexão: A Vírgula Pode Ser..., 23 3. CALIGRAFIA,…

TERTUALIANO DE SOUZA, já qualificado nos autos, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe, que lhe move OSÓRIO DE ASSIS, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: 1 – DOS FATOS O autor ajuizou a presente Ação Ordinária de Cobrança, pleiteando receber a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), alegando ser credor do réu da referente

endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT combinado com artigos 300 e seguintes do CPC aplicados por força do artigo 769 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por ANDERSON SILVA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. Trata-se de Reclamação Trabalhista na qual o Reclamante afirma que foi admitido em 03/03/2003, na…

apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO • - réplica • - saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses dois itens…

Testemunha não pode falar dos autos do processo. A testemunha não pode ler os autos do processo. O advogado deve desistir da testemunha. O preposto pode ler os autos. # Declaração não vale nada como prova do fato no processo. Está no Código de Processo Civil. 27/03/2014 - Sexta aula VERBAS # verbas vencidas – O trabalhador tem o direito de receber de qualquer forma. Saldo de salário, 13 salário, férias vencidas, abonos vencidos. # VERBAS PROPORCIONAIS – Décimo terceiro…

oferecer: CONTESTAÇÃO À Reclamação Trabalhista proposta por “KELLY AMARAL”, já qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1.PRELIMINARES (art. 301do CPC) 1.1- Inépcia da petição inicial quanto as pedido de danos morais já que falta causa de pedir(art. 295 § único, I, do CPC) Requer ao Juiz a extinção do processo sem resolução de mérito com relação a este pedido, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I, do mesmo diploma Processual civil.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Tício, representante comercial autônomo, e Empresa Bom Negócio, devidamente qualificados nos autos da Ação Condenatória pelo Rito Ordinário, em tramite neste juízo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar a presente: CONTESTAÇÃO Aos fatos…

advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Assim, já que a Reclamante não apontou, em nenhum momento, o paradigma, a fim de consubstanciar seu pleito concernente à equiparação salarial, impõe a V.Exa. a extinção deste pedido sem julgamento de mérito, nos moldes do art. 267, I do CPC, uma vez que a aludida omissão prejudica sobremaneira…