Contestação Usucapião Especial

hipotecas sobre o mesmo imóvel), o direito de preferência recairá sobre o credor que primeiro registrou o direito real (art. 1476 CC). d) Taxatividade: Os direitos reais são taxativos (numerus clausus) e estão elencados no art. 1225, CC e em leis especiais diversas. Taxatividade é diferente de tipicidade, pois esta é mais restrita que aquela. Diferenças entre os direitos reais e os direitos obrigacionais: a) Quanto ao objeto: • Na relação de direito obrigacional: a prestação…

Ação de usucapião especial urbana. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº

jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, na ações a) de prestação de contas e consignação em pagamento b) de depósito e possessória c) possessória e monitória d) monitória e de depósito 4) A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta. a) as questões relativas à validade do casamento e ao reconhecimento de filiação comportam decisão judicial no processo de inventário, em razão da via atrativa desse juízo. b) na ação de reintegração de…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como requisito parcial…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES INVENTÁRIO E PARTILHA 1) AÇÃO DE USUCAPIÃO: ARTS. 941 À 945 DO CPC Usucapião: modo de aquisição originária da propriedade (ou de outros direitos reais) que decorre da posse prolongada no tempo. É forma de perda da propriedade, pois para que alguém a adquira é preciso que outrem dela seja privado. Objeto: bens móveis e imóveis (tangíveis, corpóreos e suscetíveis de apropriação). Jamais poderá ser objeto de…

sucumbência. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu. 4 DO VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de…

receber como outra ação possessória. ( A fungibilidade é entre as ações de posse.) 4) A ação possessóra é uma ação dúplice: São ações em que o réu pode na própria contestação formular uma pretenção sem convir. E o caso da ação possessória. 5) Ação possessória nova: Se eu propor em 1 ano e 1 dia. O procedimento neste caso será especial. Ação possessória velha: Se eu propor após este 1 ano e 1 dia. O procedimento sera o comum ordinário. Não cabe ação pssossória contra terceiro de…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMENTA  PROCEDIMENTOS ESPECIAIS  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - AÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMENTA Procedimentos Especiais. Conceito. Natureza Jurídica. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do CPC. Consignação em Pagamento. Ações Possessórias. Usucapião. Inventário e Partilha. Embargos de Terceiro. Juizados Especiais de…

Salvador, nº..., Santa Cruz - RJ, vem, respeitosamente, por seu advogado, que declara para os efeitos do art. 39, I, do CPC possuir escritório profissional no endereço..., nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, pelo rito especial, que lhe move LÚCIO DE SOUSA, a este Juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE a) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Vem o réu arguir a preliminar de incompetência absoluta, com base no art. 301, II, do CPC e com base no art.…

turbação ou ameaça) aconteceu a mais de 1 ano e 1 dia (força velha) o procedimento será ordinario e entao não cabera liminar. Já se o ato (esbulho , turbação ameaça) aconteceu a menos de 1 ano e 1 dia (força nova), o procedimento sera especial. No procedimento especial interposta a PI o juiz podera conceder liminar com ou sem aij; citado o réu este terá 15 dias para contestar. Segue-se então para audiencia preliminar e aij e dar-se a sentença. Nas ações posssessorias o pedido o pedido…