Contestação Usucapião Especial

Rua Particular, 7A, São Paulo, Capital, CEP, vem, por meio de seu procurador infra assinado, mandato em anexo, com escritório na Rua, São Paulo, SP, CEP, Fone/Fax, aonde recebe todas as notificações e intimações propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de BELTRANA PEREIRA, brasileira, solteira, maior, massagista, portadora do RG n. 000, inscrita no CPF 000,…

profissional na rua Professor Ernani Figueiredo, 439, Lírios, Condonópolis, Tocantins, legalmente constituída na forma definida pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente; AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de Cândido Gonçalves, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número 000000-000 SDS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob…

enumerava, taxativamente, no art. 530, os modos de aquisição da propriedade imóvel: a) transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; b) acessão; c) usucapião; e) direito hereditário. O novo diploma não os especificou, limitando-se a disciplinar, no capítulo intitulado “Da aquisição da propriedade imóvel”, a usucapião, o registro do título e a acessão (arts. 1.238 a 1.259). Como ocorre na posse e nos demais direitos, a propriedade admite formas de aquisição originárias e…

1.Conceito e Previsão Legal A usucapião é também conhecida por prescrição aquisitiva, regulada no direito das coisas, trata-se de modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em…

constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de BELTRANO DE TAL, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do…

constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de FRANCISCO DAS CHAGAS, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do…

do réu a. Prazo 5 dias: a revelia não acarreta nada, pois a cautelar não julga materialmente a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser…

UNISAL Eulasia Aparecida Fernandes de Sousa USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL São José dos Campos 2015 UNISAL Eulasia Aparecida Fernandes de Sousa USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado com exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. São José dos Campos 2015 …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA __________ / DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS AÇÃO DE USUCAPÃO ESPECIAL URBANA NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, 72 anos, (numero de inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n° 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem por meio de seu procurador propor a presente ação com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1240 CC, art. 12 §2° da Lei n° 10.257/01 e 940 e SS do

120, bairro do Cruzeiro, CEP: 52160-003, Condonópolis, Tocantins, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da Constituição Federal de 1988, art. 1.240 do Código Civil de 2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do artigo 14 da…