Contestação Usucapião Especial

sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado no lote 32 da quadra J do loteamento “Parque do Lago Seco 8”, situado no Bairro de Cohab 14, subúrbio de Lagoa Grande-PE, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Astrogildo Celenterâneo, brasileiro, casado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX,…

PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir…

PALMEIRO ORSI LARISSA AVERBECK USUCAPIÃO Novo Hamburgo 2014 1 ASPECTOS MATERIAIS 1.1 A POSSE ad usucapionem E OS REQUISITOS ESSENCIAIS DA USUCAPIÃO Usucapião é a aquisição de domínio de coisa pela posse prolongada, ou seja, decurso do tempo, e com observância aos requisitos instituídos em lei (artigos 1238 e seguintes do Código Civil). Para perfectibilizar a usucapião, dois requisitos essenciais são necessários, a posse e o tempo. Desta forma, a usucapião é a aquisição do…

AÇÃO DE USUCAPIÃO Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com A Ação de Usucapião de Terras Particulares está prevista no Código de Processo Civil (CPC), no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 941 a 945. Por conseguinte, é uma ação de conhecimento, de jurisdição contenciosa, classificada como procedimento especial, com particularidades que a diferenciam do procedimento ordinário. O

ORDINÁRIO Requisitos Art. 282, 283 e 39, I do CPC. Competência Arts. 94-100, CPC. Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Todas as hipóteses, salvo aquelas contempladas pelo rito sumário (art. 275, CPC) e pelos procedimentos especiais (arts. 890-1.070, CPC). Fundamento legal Art. 282, CPC. Fatos Narrativa do ocorrido. Observar o enunciado da questão! Fundamentação jurídica Descrição da relação jurídica que envolve autor e réu com base na legislação, doutrina…

FARROUPILHA 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 USUCAPIÃO 5 2.1 CONCEITO 5 3 USUCAPIÃO URBANO CONSTITUCIONAL 6 4 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL 9 Estatuto da Terra - Lei 4504/64 11 Lei 4504/64 – Estatuto da Terra 17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar análise de jurisprudências, que tem como caso A usucapião de bens imóveis rurais e urbanos. O objetivo deste trabalho é fundamentar a decisão

XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, doméstica, inscrito no CPF sob o nº 471.136.856-68, RG nº MG-10.480.813, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, nesta cidade e estado, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de XXXXXXXXX, já falecido, conforme certidão anexa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- Dos…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito JULIENDY PIVOVAR AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Unaí – MG Agosto / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista JULIENDY PIVOVAR AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VI, do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, sob a orientação do professor Kosmo. Unaí – MG Agosto

Pedro, brasileira, casado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº 2323232, RG nº55555, residente e domiciliado na Rua Kosmo, nº 10, Bairro centro, Unai-MG, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Rafael representante de Paulo,brasileiro, solteiro, o qual é menor e possui apenas 12 anos, residente e domiciliado na

INSTRUMENTO DE ESTATUTO DA CIDADE USUCAPIÂO VITÓRIA 2012 STHERFFANIA NICOLI INSTRUMENTO DE ESTATUTO DA CIDADE USUCAPIÂO Trabalho da matéria de Projeto Urbanístico Regional do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo à Faculdade Brasileira – UNIVIX, com orientações da profª Ana Claudia Peagnau. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1 CONCEITUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS Usucapião é o direito que um cidadão adquire, relativo