Contestação Usucapião De Imovel Adquirido Boa Fé

real, bastando para tanto, que o sujeito detenha o bem em seu poder, desde que adquirido através de justo título, objeto lícito, de herança, de boa-fé e esteja presente o caráter de tradição de transferência do bem em questão, ou até mesmo que simplesmente detenha a posse mansa, pacífica, continuada e sem contestação ou oposição por um certo lapso temporal. Ora, se o sujeito mora numa residência alugada de locador de imóveis, ele é o detentor da posse locada, enquanto vigorar o contrato…

constituído, com endereço profissional à Rua x, Qd. Y, Setor Qualquer um, onde receberá as intimações de praxe, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de JEFFERSON XURUPITA e sua esposa JOANA XURUPITA, brasileiros, casados, com domicílio em local incerto e não sabido; pelos fundamentos de FATO e de DIREITO que passa a expor: 1. DOS FATOS O peticionário é legítimo possuidor de um imóvel na zona urbana em nossa cidade no setor denominado Real, Qd. 04, lt. 06, com área hoje de 598,73 m²,…

oriunda de abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de Restitui - la , é a: a) posse clandestina b) posse violenta c) posse indireta d) posse precária e) posse de boa fé 3 - Prova: ESAF - 2001 Constitui modo terminativo da propriedade imóvel: a) posse de outrem b) tradição c) implemento de condição resolutiva d) constituto possessório e) acessão artificial 4 - Prova: MPE-PR - 2013 - Assinale a alternativa incorreta:…

| | | |- Cada questão vale 0,5 | |- Não rasure a prova. | 1. Considere as assertivas abaixo, referentes à posse. I – O possuidor de má-fé, se realizou na coisa possuída benfeitorias úteis, poderá exercer o direito de retenção. II – Os herdeiros, antes da partilha, em relação aos bens deixados pelo ascendente, são compossuidores. III – Pode haver posse

DAS COISAS I 1) “Leandro desde o mês de outubro do ano de 2005 mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini” do imóvel rural assim descrito: “Uma fração de terras de agricultura, de área de 10 hectares, situada na Linha Maragatos, em Maravilha/SC, melhor descrita na Matrícula nº 2.896-06, do Registro de Imóveis, confrontando-se ao Norte, com um córrego/arroio (sanga); ao Sul, com terras de Pedro da Silva; ao Leste, com terras de Henrique de…

_______________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA QUALIFICADA com fulcro no art. 1.242, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de (nome do proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº…

elas: 1)Acessões - São acréscimos na coisa submetidos a teoria da gravitação jurídica, que diz que o acessório segue o principal, e o acessório, de ordinário pertence ao titular do principal. 2)Usucapião (pode não ser pacífica esse entendimento) - É modo originário de aquisição de propriedade móvel e imóvel, é aquisição de propriedade pela posse prolongada no tempo. b))Modo derivado – a aquisição será derivada quando houver translatividade (transferência jurídica), que significa…

VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Taxatividade: A enumeração legal dos direitos reais é taxativa, ou seja, não admite ampliação pela simples vontade das partes. Publicidade: Primordialmente para os bens imóveis, por se submeterem a um sistema…

natural de xxxxxx, residentes e domiciliados no xxxxxxxxxxxx, n167 xx, xxxxxxxx, em xxxx, xxxx, CEP xxxxx, por seu procurador infra-assinado, mandato em anexo, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, promoverem a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO Com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil, artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, tudo pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: PRELIMINARMENTE, Os Requerentes postulam a concessão dos benefícios da…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS I - Processo e procedimento. 1. Generalidades sobre a ação de usucapião. A ação de usucapião prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil refere-se apenas às modalidades usucapião ordinário e extraordinário, disciplinadas nos arts. 1242 e 1238 do Código Civil. Todavia, enquanto não se instituir rito específico para o usucapião especial, seu processamento dar-se-á nos moldes do Código de Processo Civil. Tem natureza declaratória de um…