Contestação Trabalhista Auxilio Doença

DO RIO DE JANEIRO/ RJ. RT Nº 055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., já qualificada nos autos em epígrafe, notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Preliminar de Mérito 1.1. Inépcia da Inicial O autor afirmou que…

Nacionalidade . Estado civil . Profissão ou atividade exercida (função) . Número de Identidade –RG . Número de CPF . Número da CTPS, Série, UF . Número PIS . Data de nascimento . Nome da mãe . Endereço completo e CEP . Nome jurídico da Ação: Reclamação Trabalhista 4. Na qualificação da reclamada deve constar: . Nome da reclamada (pessoa jurídica ou física) . Número do CNPJ ou CPF . Endereço completo e CEP 4. Deve constar o endereço completo do advogado para fins de…

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SEMINÁRIO PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS GILBER EITERER ALVES JUIZ DE FORA SETEMBRO DE 2014 PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES - 201204010 FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS - 201204065 GILBER EITERER ALVES - 201204016

No artigo, pretendemos destacar alguns elementos do Nexo Técnico Epidemiológico. Mais especificamente, tentar demonstrar, mesmo que de forma limitada, a possibilidade de um empregador resguardar direitos seus em decorrência de eventual doenças ocupacionais ou do trabalho. Busca, ainda, uma análise sistemática do novo instituto NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO, inserido no ordenamento jurídico através da Lei 11.430/06. Palavras-chave: Nexo epidemiológico; inversão do ônus da prova;

iniciou para exigir a formulação de políticas social.O processo de urbanização, somado ao da industrialização, deu origem ao empobrecimento do proletariado, mas ao mesmo tempo, consciencializou essa classe da sua condição de exploração e levou à contestação da mesma. Por isso, a Questão Social atingiu contornos problemáticos, em especial para a sociedade burguesa, que para enfrentá-la recorreu à implementação de políticas sociais A população pobre passou a ocupar as periferias das…

na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em caráter repressivo e com pedido liminar contra o ato ilegal praticado pelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo nº. 0000757-74.2014.5.06.0013, o qual poderá ser localizado na Praça Min. João Gonçalves de Souza, s/n, Engenho do Meio, cidade do Recife, Estado de Pernambuco, sendo a respectiva autoridade coatora integrante dos quadros…

Previdenciárias. 1. Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, estando ou não no gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. Quando se concede auxílio-doença a um segurado, espera-se sua recuperação ou adaptação em outra atividade. Caso isso não ocorra, verificando-se a…

(qualificação completa), (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço, onde recebe intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ANDERSON SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 1- DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL De acordo com o artigo 295,…

assinado (procuração anexa), endereço completo com CEP, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da reclamação trabalhista que lhe move SÉRGIO FERES, já qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: ________________________________________________________________ DOS FATOS O reclamante manteve vínculo…