Relatorio processos

PROCESSO 0002136-07.2012.4.01.3808 CABEÇA ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO x UFLA ASSUNTO Declaratória ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo o pagamento das diferenças devidas entre o cargo ocupado em desvio de função e o cargo efetivo do servidor. 4/11/2013 – Juiz deferiu os benefícios da assistência gratuita. Juntamos aos autos os pareceres apresentados pela UFLA, em resposta aos requerimentos administrativos formulados pelos Autores 10/02/2014 – Foi apresentada contestação pela UFLA e aberto prazo para impugnarmos. 6/8/2014 - O juiz nos intimou a informar as provas a serem produzidas e pedimos a produção de prova documental e testemunhal. O juiz ainda não decidiu. SERVIDORES ANA MARIA DOS SANTOS ROBERTO LELIS MESQUITA PROCESSO 523-15.2013.4.01.3808 CABEÇA ADRIANO HIGINO FREIRE x UFLA ASSUNTO Declaratória ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo o pagamento das diferenças devidas entre o cargo ocupado em desvio de função e o cargo efetivo do servidor. 09/08/2013: Juiz proferiu despacho determinando a suspensão do processo por 90 dias para que o Autor faça o requerimento administrativo. Os comprovantes de protocolo administrativo já foram juntados ao processo. 4/11/2013: Os autos estão conclusos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-PB CONTESTAÇÃO Ação: Indenização Processo nº: 200.2014.234.456-87 Promovente: MARIA GORETE DA SILVA SANTOS Promovido: CLÁUDIO PEREIRA DA CUNHA CLÁUDIO PEREIRA DA CUNHA, brasileiro, casado, professor, portador da identidade nº 12.126 PB e do CPF nº 008.234.564-78, residente na Rua Manoel Ribeiro, nº 1234, Bairro Valentina, João Pessoa/PB, Cep 58000-043, por sua advogada que esta…

EJEF Acidente de trânsito – Contramão – Abalroamento – Responsabilidade subjetiva - Culpa do motorista JUÍZO DA COMARCA DE ITAMARANDIBA Autos de Processo nº: 0014100-69.2010.8.13.0325 Natureza: Ação Ordinária Requerentes: Laís Pereira Santos; Leonardo Pereira Santos e Eva Aparecida Pereira Santos Requerido: José Aparecido Gomes SENTENÇA Vistos etc. 1- RELATÓRIO Laís Pereira Santos, Leonardo Pereira Santos e Eva Aparecida Santos propuseram ação em face de José Aparecido Gomes, todos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-ESTADO DO PARÁ. Processo n. º 0001870-72.2014.814.0051 Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Guarda Requerente: Eliomara Costa Cardoso Requerido: Manoel Benedito Pereira Mota MANOEL BENEDITO PEREIRA MOTA, já devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE…

devidamente inscrita no CNPJ nº 18.758.931/0001-19, com sede à Rodovia BR-497, s/nº, KM 8,5, Bairro Jardim Europa, CEP 38414-583, na cidade e comarca de Uberlândia/MG, neste ato devidamente representada pelo seu Vice-Presidente Sr. JOSÉ ISMAIR LEMOS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 394.585.126-20, RG nº 2.904.085 – SSP/MG, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores (DOC. 01) in fine assinados, com endereço profissional à Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL Processo nº 0080072-48.2012.8.26.0100 SATURNINO VIANA PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação de Reintegração de Posse que lhe move THEREZINHA MARQUES SIMÕES MONTEIRO, por seu advogado que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. 626, apresentar suas RAZÕES FINAIS, em forma de MEMORIAIS, para os efeitos legais e de…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Florianópolis (SC), abril de 1999. A presente monografia final, intitulada O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art.9º da Portaria nº 1.886/94MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA AGRESTINA/PE. Autos nº 000184-52.2013.8.17.0130 MÉRCIA JOSEFA DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG. 4.993.008 AAP/PE., CPF. 716.716.684-72, residente e domiciliada na Vila Santa Tereza, Zona Rural deste município, Agrestina/PE., vem à presença de V.Exa. , intermediada por sua advogada e procuradora, Bela. Cláudia Mirian Vasconcelos Santos,…

PARECER Ementa. Direito Administrativo. Desapropriação Indireta. Esbulho Possessório. Ato Ilícito. Incidência do artigo 35, Decreto- lei 3.355. Acolhimento da Pretensão indenizatória. I – RELATÓRIO O Sr. Manoel adquiriu dois terrenos do Estado de São Paulo, aquisição essa acompanhada pelos responsáveis competentes para o feito. Ocorre que o Estado de São Paulo tomou a posse dos terrenos para a criação de um parque estadual florestal. Diante disso, o Sr.…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, em 13.03.2009, propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Processo nº 200980000193) contra MANOEL GOMES DE FREITAS, Prefeito de Porto da Folha, alegando em sua exordial, que em 29.10.2008, instaurou o Procedimento Investigatório nº 09/2008, visando apurar reclamações encaminhadas pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto da Folha, bem como, de alguns servidores do referido Município, todas elas dando…