Contestação Fornecimento Medicamentos

de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços. Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: II - montante dos juros de mora e da taxa…

procurador "in fine" assinado, nos autos da Ação de Alimentos, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência apresentar com base no Código de Processo Civil, artigo 300 e seguintes e no Código Civil, artigos 1.694; 1.566; 1.634: CONTESTAÇÃO | Em face de João Pereira dos Santos, que por sua vez é representado por sua genitora MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de identidade RG n°. 4634385 SSP/SP, registrada no CPF sob o…

SES/GO. PROCESSO Nº 201400010021018 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preço para eventuais aquisições de medicamentos, sendo eles: Abatacepte, Adalimumabe, Alfacalcidol, Alfadornase, Alfaepoetina, Alfapeginterferona, Ambrisentana, Atorvastatina, Bezafibrato, Bosentana, Bromocriptina, Budesonida, Cabergolina e Ciprofibrato, destinados à Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CMAC e demais órgãos interessados, conforme condições e demais especificações…

SEGURANÇA, DETERMINAÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, MENOR IMPUBERE, PORTADOR, DOENÇA GRAVE, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, AUTOS, NEGAÇÃO, PEDIDO, ESTADO, DESCARACTERIZAÇÃO, ATO, COAÇÃO, INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, DIREITO LIQUIDO E CERTO, NECESSIDADE, ANTERIORIDADE, PREVISÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO. VOTO VENCIDO, EXISTENCIA, CONTESTAÇÃO, RECURSO, SECRETARIA DE SAUDE, RECONHECIMENTO, RECUSA, FORNECIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, ATO, COAÇÃO.…

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão,

pontos. Após o efeito da anestesia sentiu o autor dores, tendo sido aberto e cuidada a ferida. No dia, 17 (dezessete) dias após o acidente, recebeu alta o autor, não observando a equipe médica que sua perna estava infeccionada, com a receita de medicamentos, com dia marcado para 30/08 para voltar ao Hospital. Retornou na data marcada, alegando fortes dores e com febre, sento trocada a medicação e marcado novo retorna para o dia 07/09. No dia, ainda com muitas dores e febril,…

aplicação da súmula 331, quando de forma brilhante, resumindo o processo, assim se pronunciou: “O autor laborou para uma empresa do ramo de preparo e comercialização de alimentos, esta contratada pela litisconsorte unicamente para fins de confecção e fornecimento de refeições para seus funcionários, cedendo-lhes as dependências de sua cozinha industrial apenas para facilitar a industrialização dos alimentos a serem servidos aos seus empregados; sem que existisse subordinação,…

infra assinado e inscrito na OAB sob o n° xx.xxxx-x , com escritório no End. Rua General Osório, nº 553 ,Alto Glória CEP: 87.340-000 onde recebe todo os avisos judiciais, nos termos do art 30 da Lei n° 9099/95 e 300 do CPC, propor a presente : CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização ajuizada por TIAGO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG n° xxx.xxx.xx-x, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado no End. Rua Laranjeiras…

metodologia que facilitasse o trabalho, tornando-o menos penoso e perigoso para o autor. Mais que isto, houve negligência na adoção de mecanismos e treinamento que tornassem seguro o seu labor diário, prevenindo possíveis acidentes. O não fornecimento de equipamentos eficazes de proteção individual (EPI), como previstos na legislação de segurança do trabalho, tornaram ainda mais grave a culpa da suplicada pelo sinistro ocorrido, ampliando os seus resultados danosos. Deve a…

já qualificada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de número 080009-95.2015.8.12.0032 em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem TEMPESTIVAMENTE por seu advogado (procuração acostada) apresentar CONTESTAÇÃO com fundamento nos artigos 188 e 300 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: I- SÍNTESE DA AÇÃO PROPOSTA Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecidapada, proposta pelo…