Contestação Fornecimento Medicamentos

Aula: 02 - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Aplicação Prática Teórica Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarreia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de…

EXAURIMENTO. Se o Município NUNCA foi SEQUER instado pela autora administrativamente não lhe pode ser imputada a condição de réu numa ação dessa natureza. NÃO ocorre INTERESSE NECESSIDADE para figurar no pólo passivo. Notemos que a SIMPLES CONTESTAÇÃO não supre essa questão como tem decidido o próprio TRF da 2ª Região em caso análogo (APELAÇÃO 0001971-52.2010.4.02.9999): PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE…

de 12 anos não seria computada nos custos —, assim discriminados: R$ 2.000,00 referentes à decoração e locação de mesas e cadeiras; R$ 2.000,00 referentes à locação da mão-de-obra de garçons, atendentes e manobristas; e R$ 6.000,00 referentes ao fornecimento de alimentação e bebidas. Por exigência da contratada, José adiantou-lhe a quantia de R$ 5.000,00, mediante emissão de cheque da Araguaia Fomentos S.A. A contratada, na oportunidade, emitiu a respectiva nota fiscal-fatura, em que…

ordem judicial, dirigida contra quem estiver ilegalmente cerceando a locomoção. Caso sempre é dirigida contra autoridade pública (podendo também ser dirigida contra particular), tais como: Delegado de Polícia e Juiz de Direito. Não é aplicado esse medicamento quando o cerceamento ao direito de locomoção com relação a punições disciplinares estiverem previstas na legislação militar. Com a criação do mandado de segurança, na promulgação da Constituição Federal de 1934, é que o “habeas…

auxiliar de enfermagem 24 horas para mobilização, visando evitar escaras; visitas de profissional de enfermagem para supervisão de cuidados; fisioterapia em regime diário; fonoaudiólogo em regime diário; materiais de higiene; e administração de medicamentos, prescrito pelo médico às fls. 35/36, tudo sob pena de incidir astreinte, que ora fixo no valor de R$ 2.000,00 para cada dia de descumprimento da presente ordem judicial. Após, citem-se na forma da lei para contestar, querendo, no…

distorção, deslocamento ou anormalidade geométrica; g) A alteração mais freqüente do cristalino e a sua opacificação, que é o que os especialistas denominam de CATARATA. A catarata pode ter varias etiologias como traumática, congênita, por uso de medicamento,inflamatória, entre outras, porém, a causa mais comum de catarata é aquela relacionada a idade,também denominada catarata senil, a qual esta incluída a autora. 1.5- Que, entretanto, inobstante à solicitação, o pagamento das…

distorção, deslocamento ou anormalidade geométrica; g) A alteração mais freqüente do cristalino e a sua opacificação, que é o que os especialistas denominam de CATARATA. A catarata pode ter varias etiologias como traumática, congênita, por uso de medicamento,inflamatória, entre outras, porém, a causa mais comum de catarata é aquela relacionada a idade,também denominada catarata senil, a qual esta incluída a autora. 1.5- Que, entretanto, inobstante à solicitação, o pagamento das…

na parte relativa à incidência em área de reserva de aldeamento indígena. 4. Contestação pedindo, em preliminar, a substituição processual alegando resguardo ao direito dos réus, pelo art. 530, do Código Civil, e pela Constituição. 5. Declinação de competência em favor da Vara Federal de Marabá. 6. Pleiteia o Instituto de Terras do Pará - ITERPA admissão no feito como litisconsorte passivo necessário, oferecendo contestação. Admitido o ITERPA, declinou de sua competência, para o STF, o…

meios de segurança para efetuar a prisão do suposto “criminoso”. Visto o exposto, solicitamos a condenação do réu. CASO CONCRETO- 10 Leia os dois textos que seguem. Ambos possuem uma peculiaridade: há sutil falha na narrativa dos fatos da contestação. O primeiro foi extraído de um relatório de acórdão (apelação cível nº 1.217/93) da lavra do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho. O segundo é um caso concreto. Texto 1 VISTOS, relatos e discutidos estes autos de APELAÇÃO…

da que está prevista no dispositivo Norma dispositiva: são aquelas de conteúdo aberto, admite mais de uma interpretação * TRILOGIA DO DIREITO PROCESSUAL: JUIZ RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA E REGULAR AUTOR citação REU Petição inicial (ação) Contestação * PRINCIPIOS PROCESSUAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Contraditório: art 5º LV CF:direito de se defender Ampla defesa assegurar todos os meios e recursos inerentes a defesa Publicidade deve ser de conhecimento de todos.…