Contestação Falta De Repasse Empréstimo Consignado

Filho, no qual emprestou ao réu, um número de sacas de soja para que ele pudesse liquidar a dívida de seu imóvel junto, ao Joaquim Goulart Santana o vendedor do mesmo. Ocorre que após a quitação do débito, o réu não conseguiu honrar o pagamento do empréstimo feito junto ao pai dos autores, sendo assim, o réu entregou o seu imóvel como dação em pagamento a Joaquim Vieira Filho. Após está transação deveria estar extinta a dívida, o que não ocorreu, pois o bem entregue como dação em…

confirmada, por seus próprios e bem deduzidos fundamentos. Isto posto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso. XES ROSSI Relator 8. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE COMPRADORA. CARÊNCIA DE AÇÃO. Falta de prévia notificação para conversão da mora em inadimplemento absoluto. Notificações encaminhadas a endereços incorretos. Precedentes do STJ. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso improvido. (TJSP; AC 674.040.4/8; Ac.…

transação, observando-se a mesma porcentagem da venda, seja total ou parcial. 16.0 10 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Hipotecas Sobre o valor do empréstimo................................................................................. 05% Incorporação de área edificada (Horizontal ou Vertical)  Vendas de empreendimentos imobiliários, incluindo-se Organização e Planejamento de…

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

Essas dotações orçamentárias terão origem na LOA ou em lei especial que autorize a abertura de créditos adicionais (especiais ou suplementares). Diz a Constituição de 1988 que as dotações orçamentárias da LOA e os créditos adicionais abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário (art. 100, § 2º). Por disposição do modelo orçamentário, isso não significa que as verbas reservadas para pagamento de precatório devam compor o orçamento do Judiciário, mas apenas que os recursos…

classificação geral no polo de opção e no macropolo. 5.16.2 - Caso seja considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais, o candidato será excluído deste Concurso Público. 5.17 - O percentual de vagas definido no subitem 5.2 que não for atendido por falta de candidatos considerados pessoas com deficiência aprovados, será preenchido pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por polo de opção e no macropolo. 5.18 - A compatibilidade entre as atribuições do…

condições de suportá-las senão assumindo o “prejuízo” da própria desídia. (Ferreira, 2011) Nada obstante, observamos que a grande maioria, senão todas as execuções que vemos impedidas de prosseguir, barradas pela impenhorabilidade total de salários e pela falta de bens do devedor passíveis de penhora, originam-se em contratos, de variadas espécies, porém, que deveriam observar em todos os momentos o princípio do equilíbrio. O Poder Judiciário tem que agir para alcançar ou restabelecer,…

Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica __________________________ Concessionárias e Permissionárias ______________________________________________________ Rendas a Receber ___________________________________________________________________ Empréstimos e Financiamentos ________________________________________________________ Devedores Diversos __________________________________________________________________ Outros Créditos…

FINANCEIRA S/A ADVOGADO: LARISSA MARCIA DE LIMA CORTEZ BONIFACIO RECORRIDO: FRANCISCA TAVARES DE LIMA ADVOGADO: SÉRGIO PEREIRA DE AZEVEDO RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCEIRA. EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS. DESCONTOS INDEVIDOS. REVELIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Decidem os Juízes da…

DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS 31 PONTO 3.C: PROCESSO TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36 PONTO 4.A: PRINCíPIO DA LEGALIDADE. 39 PONTO 4.B: RESPONSABILIDADE TRIBUTáRIA. 43 PONTO 4.C: EMPRéSTIMOS COMPULSóRIOS. 54 PONTO 5.A. PRINCíPIO DA ANTERIORIDADE. 58 PONTO 5.B. DESPESA PúBLICA: CONCEITO E ESPéCIES. 63 PONTO 5.C: CONTRIBUIçãO DE MELHORIA. 71 PONTO 6.A: PRINCíPIOS DA IGUALDADE, UNIFORMIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 75…