Contestação Em Ação De Investigação De Paternidade

casar. c) Adotiva – quando o pai e a mãe – ou sozinhos – adotavam uma criança. Obs: Filho de família ilegítima não tinha direito de alimentos – inépcia da inicial. Filho de família ilegítima não tinha direito de herança / reconhecimento de paternidade. O adotado na tinha direito a herança, e não era considerado irmão em relação ao filho concebido. 11/02 e 12/02 – Recesso Carnaval 18/02 - Clan – Varias famílias reunidas – Chefe – Proteção. Grande Família - “Chefe”…

obrigações. 2. Parte legítima: quem está envolvido. Os animais não podem ser partes, pois eles são juridicamente considerados como bens, portanto o direito é do dono do animal. O que é ser parte? Não se confunde com o PIL, que é condição da ação (parte é simplesmente quem pede algo no processo ou alguém que sofre uma pretensão). Sujeitos Processuais Pessoas que atuam no processo: são todos aqueles que fazem parte do processo. Representante: age em nome alheio na defesa de…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

representante legal. De 16 a 18 anos, ele é assistido pelo representante legal. Legitimação Ordinária – só pode ir a juízo pleitear direito próprio Legitimação Extraordinária – ex. quando é incapaz, o MP pode mover ação, pela incapacidade civil. ex. Sindicato, quando entra em juízo/ move ação pelos associados. Um juiz tem que ter a certeza de que o autor é detentor de direitos, e o réu é dententor de obrigações, pois a decisão do juiz afetará as partes do processo.…

outros regionais. Em que pese essa realidade, o piso a ser seguido para efeito de adoção do rito sumário é o nacional. Além disso, para a aferição do valor da causa, deve ser levado em conta o valor do salário mínimo vigente no momento do ajuizamento da ação processual. Também é bom anotar que o fato de o valor da causa não superar o teto de 60 salários mínimos não impede que o juiz condene o réu em quantia superior a esse patamar, situação essa bastante comum nas demandas envolvendo…

valor Cumuladas - até 20% do valor 7.8 - USUCAPIÃO De 10% a 20% do valor do bem 7.9 - DESAPROPRIAÇÃO De 10% a 20% sobre o valor do bem 7.10 - REIVINDICATÓRIA De 10% a 20% sobre o valor do bem 7.11.- AÇÃO DECLARATÓRIA Autônoma - até 20% do valor Incidental - 5% do valor da causa 7.12 - AÇÃO POPULAR Até 20% do valor da causa 7.13 - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO Até 20% do valor da causa Valor Mínimo (em R$) 865,00 1000,00 1.500,00 1.000,00 1.100,00 1.100,00 350,00…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

à prova produzida o valor e o grau que entenda ter para convencê-lo, devendo justificar sua convicção, salvo prova legal. Direito à prova – decorre do princípio do devido processo legal (CF, art.5º, LIV), sendo também implicação do direito de ação (CF, art.5º, XXXV), bem como do direito ao contraditório e à ampla defesa (CF, art.5º, LV). Vem previsto tb. no Pacto de San Jose de Costa Rica, incorporado ao direito interno pelo Decreto 678/69 (art.8º), bem como no Pacto Internacional…

cunho social, busca resgatar o amparo a mulher grávida que no decorrer da gestação não fique jogada a sorte até o nascimento com vida do nascituro, mesmo com frágeis indícios de paternidade. Daí o intuito de aprofundar os estudos sobre alimentos gravídicos, acreditando que o magistrado seja cauteloso com os indícios de paternidade, para que o suposto pai não venha sofre danos morais. A presente pesquisa, de cunho metodológico, estritamente bibliográfico, fundamentou-se em autores como:…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Página 1 de 22 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Atividades Praticas Supervisionada (APS), apresentada no 9º semestre Do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2014 “A justiça sustenta em uma das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” (Rudolf…