Contestação Do Inss Aposentadoria Por Idade

previdenciárias. Outras controvérsias e direito de greve. • Competência Territorial. Relações Social Sindicais e Seguridade Agora é sua vez 5 03/07/2014 Dissídios Individuais • • Conceito. Procedimento: • Postulação. • Audiência - conciliação; contestação; depoimentos; alegações finais; tentativa final de conciliação; decisão. Dissídios Individuais • Rito Sumário. • Procedimento Sumaríssimo. Dissídios Coletivos • Conceito. • Competência: Artigo 114, § 2º da CF: “Recusando-se…

beneficiária de aposentadoria por idade perante a Previdência Social - INSS, sendo titular do benefício nº 1228874953, com renda mensal equivalente a um salário mínimo. Ocorre Excelência, que desde a competência do mês de agosto de 2012 a demandante vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, comprometendo diretamente o seu orçamento, pois a mesma é a base de sustentação de toda a sua família, razão pela qual se dirigiu à Agência local da Previdência Social - INSS,…

Assentamento Teijin, Lote 696, Zona Rural, Município de Nova Andradina/MS, por meio de seus procuradores infra-firmados, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com agência na Rua José Gomes da Rocha, nº 1.279, CEP 79750-000, na cidade de Nova Andradina/MS, pelos motivos de fato e de direito a

12. QUESTÕES OBJETIVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS 1 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Na vigência da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória…

..., Estado de ...., por seu advogado e procurador ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PECÚLIO, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de ...., na rua ...., nº ...., bairro ...., pelos motivos fáticos e jurídicos que a seguir expõe: I - DOS FATOS A Requerente se casou com

sala 71, Centro, Santo André – SP, CEP 09015-200, para notificações de praxe e estilo, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devendo ser citado através de sua Procuradoria Regional, na qualidade de segurador obrigatório, com fundamento na Lei 6.367, de 19/10/76, amparada pela atual Constituição Federal do Brasil, artigos 5º “caput”, incisos XXXV e 7º, inciso…

ARAÚJO. Requerido: INSS. Não foi possível a tentativa de conciliação entre as partes tendo em vista o não comparecimento do requerido, embora devidamente intimado. Desta forma o juiz iniciou a instrução processual, decretando a revelia do requerido por ausência de contestação e a colheita de prova oral, logo após foi encerrada a instrução processual. 2.2.2. Audiência de Instrução e Julgamento data 26/02/2013 às 09:30 horas Processo nº. 2009.1.000552-6. Ação: Pensão por idade de…

REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Por Mario Kendy Miyasaki Introdução Após julgamento do RE 583.834, que tratava da aplicação literal do artigo 29, parágrafo 5º, no cálculo das aposentadorias por invalidez, ficou praticamente sedimentado a tese do INSS, que o tempo em que o segurado tenha recebido auxílio-doença, não poderá ser incorporado como sendo tempo de contribuição. Na ocasião, os ministros trouxeram um termo que depois passou a ser utilizado por toda a…

meio de seus Advogados in fine, perante este d. Juízo para propor... Ação de CONCESSÃO de PENSÃO POR MORTE RURÍCOLA nos termos do art. 143 da Lei 8.213/2.003 e demais textos legais aplicáveis, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS – Agência Cuité-PB, representada pelo Sr. Gerente Regional, situada na Rua Petrônio Figueiredo, s/n – Centro – Cuité-PB, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cumpre pedir o…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulado com pedido subsidiário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido de ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, autarquia federal criada pela Lei 8.029/90, cuja Procuradoria Regional está localizada na Rua _______________________________, pelas razões a seguir expostas: A Autora possui, atualmente, 39 (trinta e nove) anos de idade, tendo em vista que nasceu em 16 de abril do ano de 1974,…