Contestação De Usucapião Especial Urbano

da indenização não ocorrerá em dinheiro e sim em títulos da divida agrária (TAD) Desapropriação com fins urbanísticos – é de competência do Município, conforme previsto no art. 182 da Constituição Federal (Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor,…

JOAO TAUFER E OUTROS em face da sentença que julgou procedente a presente ação de usucapião extraordinário que lhe move SUCESSÃO DE OSMILDO MAURECY FRONCHETTI. OSMILDO MAUCERY RONCHETTI propôs ação de usucapião em face de EVANDRO JOÃO TAUFER, MAGALI MARTINI PARISE TAUFER e VILMA MARTINI. Alegou a parte autora que, sem justo título, possui mansa e pacificamente, sem oposição alguma, há mais de vinte anos, um terreno urbano com superfície de 111,53m², no Município de Relvado. Relatou que…

Fórum Des. Joaquim Sousa Neto Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Distrito Federal FÓRUM DES. JOAQUIM DE SOUSA NETO - TÉRREO - SAM, LOTE M, CENTRO, Telefone: 3103-4359, CEP: 70620000, BRASÍLIA-DF, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL CITAÇÃO *1-20130111665099-000107/2014.* (prazo de 30 dias) O Doutor CARLOS D. V. RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Distrito Federal, na forma da Lei,…

....................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1…

....................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1…

- chave: Rito sumário, Sumariedade, Valor da Causa, Matéria, Petição Inicial. INTRODUÇÃO Os procedimentos do processo de conhecimento são divididos em procedimento comum, compreendendo este o ordinário e sumário, e os procedimentos especiais. O legislador pátrio entendeu por bem contemplar no artigo 275 do Código de Processo Civil – CPC, uma maneira mais célere e simples de solucionar algumas pretensões resistidas levadas a juízo. De maneira geral, poder-se-ia salientar que…

....................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1…

....................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1…

............................................................................. 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento........................................................................................... 122 …

desde Fevereiro de 1986. Por necessidade de adequar melhor o uso do solo do terreno que lhe destinado pela COHAB/SC, posteriormente repassado à Prefeitura Municipal de São José/SC, de acordo com o artigo 22 da Lei 6.766/79 – PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, sob matricula n° 39452 do Cartório de Registro de Imóveis de São José/SC, está promovendo a realocação da residência da Srª Maria Aparecida para uma área mais adequada à instalação de energia elétrica e água..... ....O Conselho…