Contestação De Erro Medico

DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. MARCOS FRANCISCO ABREU, já qualificado nos autos, por seu advogado constituído nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais c.c. lucros cessantes que move em face de SANITAS SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, também já qualificada nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC interpor tempestivamente a presente…

responde com base no art. 37, § 6º da Constituição Federal por ser tratar, no caso, de atividade judiciária; D) por se tratar de ato judicial típico, o Estado responde com base no art. 5º, LXXV da Constituição; E) o Estado só responde no caso de erro, dolo ou má-fé do juiz. Aula 11 - Aplicação Prática Teórica João adquiriu vidros na loja X, fabricados por Indústria Y, para coloca-los na janela de sua casa. Atendidas as regras técnicas para instalação do referido material,…

Apelada: EGRÉGIO TRIBUNAL ÍNCLITOS JULGADORES CONSIDERAÇÕES INICIAIS Insurge-se a apelante contra a respeitável sentença que julgou o pedido procedente, declarando inexigível o valor cobrado, objeto da demanda, deixando de apreciar a contestação da apelada por intempestiva, condenando a apelada ao pagamento a título de danos morais o valor de R$ 1.100,00, reduzindo a multa diária para o valor total de R$ 4.000,00, em face das cobranças extrajudiciais e negativação…

Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: 132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado) Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia

Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: 132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado) Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil…

presunção legal de existência ou veracidade. Mesmo sem a necessidade de prova, o juiz não pode justificar a sentença com base em fatos nunca ditos por nenhuma das partes do processo, devendo abster-se aos fatos narrados na petição inicial e na contestação. Há também os casos de indenização por danos morais em que as provas são dispensadas, conhecidos como in re ipsa, bastando apenas o prejuízo ou constrangimento. Aplicam-se a esses casos a morte de parente próximo, a perda de algum…

face de Jairo, alegando erro substancial em relação à pessoa do donatário, fundamentando seu pedido nos artigos 138 e 139, II do Código Civil. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Citado, Jairo procura você, advogado, afirmando que, de fato, salvara a vida de Antenor, sem ajuda de ninguém, há mais de quatro anos, sendo certo que dois funcionários do Hospital, que o receberam no dia do acidente, bem como o médico plantonista que prestou

qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS n0000, que lhe move JOÃO, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua, N°0000, Bairro, Rio de Janeiro, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEMANDA Na Ação de indenização por Danos Morais que lhe move Senhor João, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa expor. João andava pela calçada da rua onde morava no Rio de…

requisitos. Explique. 5. Quanto à natureza existe busca e apreensão cautelar e principal. Comente. 6. A pretensão de pessoa que entende ter sido vítima de erro médico, no sentido de obter cópia do prontuário que se encontra arquivado junto ao hospital requerido, para colher informações técnicas que atestem ou não a ocorrência de erro que se investiga, subsidiando o ingresso da ação principal (ação de indenização por perdas e danos). Neste caso, indique a ação cautelar específica. …

decisão. Como pode ser tal pedido? Que tipo de VÍCIO, de ERRO DO JUIZ, se está impugnando? Ao examinar o mérito do recurso, o órgão AD QUEM verifica se a impugnação é ou não fundada (procedente) e, portanto, se deve ou não dar PROVIMENTO, para reformar ou anular, conforme o caso, a decisão recorrida. Atenção: - se for erro de procedimento, o pedido deve ser de anulação; - sendo erro de juízo, de julgamento, o pedido deve ser de reforma. ERROS DO JUIZ E PEDIDOS RESPECTIVOS 1)…