Contestação De Danos Materias

Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESPOSTA: Não, pois a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Não sendo, ocorre a preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. RESPOSTA: Natureza Jurídica de Ação.…

face de Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Santos – SP. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera,…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos a segui aduzidos. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Em uma resposta genérica, que em nada explica o fato de ter negativa indevidamente o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, o Banco réu arguiu que procedeu de tal modo em face à inadimplência do réu junto ao mesmo. Informa ainda que não há que se falar em dano moral, tendo em vista que agiu sob a égide do exercício…

processual). O réu tem que concordar. Há possibilidade do autor voltar a pleitear aquele direito, ele desiste do direito processual, daquele processo. Art. 270 ss. – Processo x Procedimento:  Sumário - 60 salários mínimos (Art. 277) - em razão da matéria  Ordinário Ambos começam com a petição inicial. Art. 282 – Requisitos:  Juiz/ Tribunal – Exmo. Sr. Dr...  Qualificação (nome, estado civil...)  Fatos/ fundamentos – fatos: o que houve. Fundamentos: jurídicos,…

275, inciso I, do Código de Processo Civil 2. EM RAZÃO DA MATÉRIA:  também se aplica o procedimento sumário, seja qual for o valor, às seguintes causas: a) de arrendamento rural e parceria agrícola; b) de cobrança de quaisquer quantias devidas a condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro relativos aos danos causados em acidente de veículos; f) de cobrança…

(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A) DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A Ré tem como uma das fundamentações de sua contestação a impossibilidade jurídica do pedido, pois, conforme sustenta, o Autor não teria provado sua condição de consumidor. Ora, em primeiro…

ESTADO DO CEARÁ. Processo n.º XXXX Ordem n.º XXXX PAULO (SOBRENOME), já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, o signatário, irresignado com a r. sentença proferida pelo MM. Juiz nos autos da ação de Indenização por danos morais e materiais processada no rito sumário que lhe moveu AMANDA (SOBRENOME), já qualificada nos autos, interpor recurso de apelação, com frulco nos arts. 513 ss. pelos motivos de fato e de direito que serão expostos adiante. A…

serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apensoaos autos principais. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Questões Objetivas 1ª Questão. No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da…

espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual edefesa de mérito. A defesa processual consiste na alegação das matérias do art. 301 do CPC – matérias…

FULANA DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, na Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais, vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da ré., que visa declarar cláusula abusiva do contrato,…