Contestação De Alimentos

Apelante: ANDRÉ DE SOUZA BARROS Apelado: LAYS VITÓRIA DE SOUZA BARROS Processo n.° 2013.09.1.024492-5 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Eméritos Julgadores, BREVE RELATÓRIO DOS FATOS Trata-se de Ação de Alimentos proposta pela ora apelada em que requereu a condenação do ora apelante ao pagamento de alimentos no valor equivalente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo. Fundamentando sua pretensão no sentido de que o apelante percebe R$ 10.000,00 (dez mil reais) de renda mensal. …

acolhimento do primeiro não significa necessariamente a procedência dos egundo. EX: pedido de reconhecimento de paternidade, seguido de pedido de alimentos. Para que seja deferido o segundo precisa ser reconhecido o primeiro. Pode ser também que a possibilidade de reconhecimento de paternidade exista e não exista o reconhecimento do pedido de alimentos. Mas continua sendo sucessiva. 1.2- Cumulação Imprópria Ocorre quando o autor formula vários pedidos cumulados mas sabe que…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. Processo nº 5000-00.2014.827.2732 Guarda Processo nº 5000-01.2014.827.2732 Alimentos MARIA VALERIA SOUSA, brasileira, casada, psicóloga, RG 00000 SSP/TO, CPF 000.000.000.00 e residente na Rua: Pedro Moura Brito, Pouso Alegre, Paraíso do Tocantins, por seu advogado infra-assinado DIVÓRCIO LITIGIOSO, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____,…

nessa Capital, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com escritório em (rua, número, bairro, CEP), nesta Capital, nos termos do artigo 39 do atual Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos posposta por MARIA (sobrenome) e JOANA (sobrenome), menores impúberes, representadas por sua genitora, FÁTIMA (sobrenome), já qualificadas no processo em epígrafe, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: …

RESPOSTAS 1-A) As modalidades de resposta à inicial que podem ser manuseadas na presente conjuntura fática é a contestação (artigo 300 CPC), momento em que deverá ser expostas as razões de fato e de direito que ampara a impugnação contra o pedido do autor. Caberá ainda a reconvenção (artigos 315 a 318 CPC) através do qual a ré buscará pedir pensão alimentícia para si mesma e, por fim, também caberá exceção de incompetência relativa (artigo 112 CPC), visto que o artigo 100 CPC…

determinadas relações jurídicas, de cuja declaração de existência ou inexistência depender do julgamento da ação principal. EX: João pede alimentos a Pedro na qualidade de filho deste. João contesta dizendo que não é seu pai, portanto, não tem o dever de alimentá-lo. Contestando, desta forma, duas questões ficaram controvertidas: a) Pedro disse que não deve alimentos; b) Pedro disse que João não é seu filho. A primeira questão é principal porque constitui o pedido da ação proposta. A…

qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resp.: Defesa de mérito, incompetência absoluta 301, II, impugnação ao valor da causa, impugnação a gratuidade de justiça 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resp.: Sim, pois a Fazenda Pública é a ré e ela tem prazo em quádruplo para contestar no rito comum. Art. 188, CPC 1.4 O valor dado à causa encontra-se…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA. COMARCA DE _____________ – ___. Processo nº Contestação _____________, brasileira, separada, RG nº _____________, residente e domiciliada a Rua _____________, ____, b. _____________, _____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé…

INCOMPETENTE. 3. Relativa: não envolve interesse público e sim interesse das partes, existiu para ajudar a parte, vício menos sério. Juiz não pode manifestar de ofício, só a parte pode manifestar (só a parte que não causou a nulidade), ex: na ação de alimentos o critério é o territorial, que é no foro do alimentando, mas entrou com a ação em outro lugar e o juiz é relativamente incompetente (esse juiz não pode falar que é incompetente porque é relativamente, só o réu pode falar - porque…

_______. Autos nº 000/00 Ação Revisional de Alimentos Tício, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que contende em face de João de Deus e Maria Antonia, representados por sua genitora Mariazinha Barbosa, vem a presença de Vossa Excelência, para apresentar tempestivamente a presente IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO BREVE SÍNTESE DOS FATOS O autor ajuizou a presente Ação Revisional de Alimentos com o objetivo de reduzir o…