CONTRARRAZ ES DE APELA O LUCAS E PEDRO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Apelante: ANDRÉ DE SOUZA BARROS
Apelado: LAYS VITÓRIA DE SOUZA BARROS
Processo n.° 2013.09.1.024492-5

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Eméritos Julgadores,

BREVE RELATÓRIO DOS FATOS Trata-se de Ação de Alimentos proposta pela ora apelada em que requereu a condenação do ora apelante ao pagamento de alimentos no valor equivalente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo. Fundamentando sua pretensão no sentido de que o apelante percebe R$ 10.000,00 (dez mil reais) de renda mensal. Em resposta à inicial (fls. 38/77), esclareceu o apelante que sua renda varia mês a mês, e que não recebe na forma que consta da peça introdutória, mas em contrapartida, obtêm renda variável entre R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Em audiência, considerando as declarações prestadas e os documentos juntados, o representante do Ministério Público se manifestou pela fixação dos alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, quantia que foi determinada pelo D. Juiz sentenciante naquela assentada. Inconformada com a r. sentença, a apelada interpôs recurso de Apelação, visando a sua reforma para o acolhimento do pedido inicial. Destarte, o apelante intentou o presente recurso no sentido de que fosse negado provimento ao recurso de Apelação, mantendo-se incólume a r. sentença recorrida. Ante os fatos elucidados no citado recurso, porém à vista da mais lídima veracidade do até então alegado pela requerida, a r. senteça carece de reforma, pelas razões que passa a expor.

DAS RAZÕES PARA O ACOLHIMENTO DA APELAÇÃO Pode-se conjecturar, que o apelante não percebe renda variada entre R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Este possui sede empresarial bem equipada, veículo, vários empregados, além de alta demanda, haja vista que o mercado de construção civil no Distrito Federal encontra-se em pleno desenvolvimento. Além do mais, em